♦ Um século de saque ao contribuinte
♦ Café & Cia
♦ Açucar
♦ Petróleo
♦ Trabalhismo e Previdência
♦ Ferrovias
♦ O Admirável Mundo Novo
Última atualização: maio/2010
O atualmente reverenciado Frederic Bastiat dizia na primeira metade do século XIX que “na esfera econômica, um ato, um hábito, uma instituição, uma lei não geram somente um efeito, mas uma série de efeitos. Dentre esses, só o primeiro é imediato. Manifesta-se simultaneamente com a sua causa. É visível. Os outros só aparecem depois e não são visíveis. Podemos nos dar por felizes se conseguirmos prevê-los” (Bastiat, Frederic – Ensaios, OrdemLivre.org, p. 11). E Bastiat nos oferece um coquetel de parábolas ou talvez “cases”, como se costuma dizer em psicologia e RH, para mostrar como o que não se vê é muito mais importante do que aquilo que está na superfície aparente dos fatos.
Primeira parábola: a vidraça quebrada
A primeira parábola é sobre a vidraça quebrada. Jacques Bonhomme (o João da Silva francês que ele chama de burguês) teve um ataque de cólera quando seu filho chutou a bola na vidraça de sua casa. Os vizinhos que atenderam a ocorrência, aglomerando-se na frente de sua residência, “foram unânimes em hipotecar solidariedade ao infeliz proprietário da vidraça quebrada: ‘há males que vêm para o bem. São acidentes desse tipo que ajudam a indústria a progredir. É preciso que todos possam ganhar a vida. O que seria dos vidraceiros, se os vidros nunca se quebrassem?’ (p. 12). E Bastiat começa explicando como este tipo de observação se equivoca no essencial:
Supondo-se que seja necessário gastar 6 francos para reparar os danos feitos, pode-se dizer, com toda a justeza, e estou de acordo com isso, que o incidente faz chegar 6 francos à indústria de vidros, ocasionando o seu desenvolvimento na proporção de 6 francos. O vidraceiro virá, fará o seu serviço, ganhará 6 francos, esfregará as mãos de contente e abençoará no fundo do seu coração o garotão levado que quebrou a vidraça. É o que se vê.
Mas, por dedução, se chegarmos à conclusão de que é bom que se quebrem vidraças, de que isto faz o dinheiro circular, de que daí resulta um efeito propulsor do desenvolvimento da indústria em geral, então eu serei obrigado a exclamar: alto lá! Essa teoria para naquilo que se vê, mas não leva em consideração aquilo que não se vê.
Não se vê que, se o nosso burguês gastou 6 francos numa determinada coisa, não vai poder gastá-los noutra! Não se vê que, se ele não tivesse nenhuma vidraça para substituir, ele teria trocado, por exemplo, seus sapatos velhos ou posto um livro a mais em sua biblioteca. Enfim, ele teria aplicado seus 6 francos em alguma outra coisa que agora não poderá mais comprar (p. 12).
Ora, se a vidraça não tivesse sido quebrada os mesmos 6 francos teriam ido para outra atividade. O que acontece com o Jacques? É que ele trocando o vidro quebrado, colocou outro em seu lugar e ficou sem um novo livro ou um novo par de sapatos. Do ponto de vista econômico, Jacques saiu perdendo e, portanto, o argumento de que a quebra da vidraça ‘ajuda a indústria a progredir’ é falacioso, pois não considera o livre arbítrio daquele que despendeu os 6 francos. E também de que o que não se vê, o que não ocorreu, teria ajudado a indústria a progredir também na mesma proporção, mas com a diferença de que Jacques ficou sem o benefício.
Segunda parábola: a dispensa de 100 mil militares
Essa parábola me lembra a criação da Guarda Civil por Jânio Quadros, no início dos anos 90 em SP. A primeira coisa que o regimento tratou de fazer foi criar uma banda de música, que era ensaiada 3 vezes por semana na sua sede da Aclimação. Quem passasse na frente ouvia os melífluos pífanos, os maviosos clarinetes, os pandeiros e tubas da Guarda Civil tocando temas de bandas militares, chorinhos e música popular brasileira e se perguntava: é para isso que se paga IPTU? Felizmente, a tal de banda não durou 10 anos, pois parece que descobriram melhor destino para a força policial. Ei-la:
Que ninguém se engane quanto ao alcance de minha tese.
Um parlamentar propõe a dispensa de 100 mil homens para aliviar o bolso dos contribuintes em 100 milhões de francos.
Imaginemos que nos limitássemos a argumentar: ‘esses 100 mil homens e esses 100 milhões são indispensáveis à segurança nacional! É um sacrifício, mas, sem este sacrifício, a França seria dilacerada internamente pelas várias facções políticas ou invadida pelo estrangeiro’. Não tenho nada a objetar a este argumento, que pode ser falso ou verdadeiro, mas que não contém em si nenhuma heresia econômica. A heresia começa quando se quer apresentar o sacrifício como sendo uma vantagem, já que ele traz proveito para alguém. Ora, ou eu estou enganado, ou o autor da proposta logo que descer da tribuna será substituído por um novo orador que se precipitará em dizer:
Dispensar 100 mil homens! Já pensaram nisso? O que vai ser deles? De que vão viver? Será de trabalho? Mas vocês não sabem que está faltando trabalho por toda parte, que todas as profissões e carreiras estão saturadas? Vocês desejam colocá-los na rua para aumentar a concorrência e fazer isso pesar sobre o valor dos salários? No momento em que é tão difícil ganhar a vida, não é bom que o Estado dê pão a cem mil indivíduos? Considerem, além disso, que o exército consome vinho, roupas, armas, que é, em última análise, a salvação de seus inumeráveis fornecedores. Vocês não tremem diante da idéia de acabar com este imenso movimento industrial?
Esse discurso, vê-se logo, defende a manutenção de 100 mil soldados, não pelas necessidades do serviço militar, mas por considerações de ordem econômica. São essas considerações que eu desejo refutar. Cem mil homens, custando aos contribuintes 100 milhões, vivem e fazem viver seus fornecedores tanto quanto for possível viver com 100 milhões de francos: é o que se vê.
Mas 100 milhões saídos do bolso dos contribuintes tiram a possibilidade de esses contribuintes, assim como seus fornecedores, ganharem a vida, na medida do valor desses 100 milhões: é o que não se vê. Façam cálculos! Façam contas! E digam-me: onde está o proveito para a massa? De minha parte, digo-lhes onde está a perda. E, para simplificar, em lugar de falar de 100 milhões e de 100 mil homens, raciocinemos tomando como base um homem e mil francos.
Eis-nos na cidadezinha A. Os recrutadores fazem uma visita e escolhem um homem. O pessoal das finanças faz sua visita e recolhe mil francos. O homem e os mil francos são transportados para Metz, onde a soma do dinheiro permite ao homem viver durante um ano, sem produzir nada. Se você só pensar em Metz, aí você tem razão, a medida é bastante vantajosa. Mas se seus olhos se voltam para a cidadezinha A, você pensará diferentemente, pois a não ser que seja cego, poderá verificar que essa aldeia perdeu um trabalhador e mil francos, os quais remunerariam seu trabalho e a atividade que, ao gasto de mil francos, ele expandiria à sua volta.
À primeira vista, parece haver compensação. O fenômeno que se passaria na cidadezinha se passa também em Metz. Eis a questão! E veja onde está a perda: na aldeia, um homem trabalhava na lavoura e produzia: era um trabalhador; em Metz, ele faz ‘direitas e esquerdas volver’: é um soldado. O dinheiro que circula é o mesmo nos dois casos, mas, no primeiro, havia trezentos dias de trabalho produtivo, no outro, há trezentos dias de trabalho improdutivo, sempre na suposição de que uma parte do exército não é indispensável à segurança pública.
Agora admitamos a dispensa. Você vai me dizer que haverá um aumento de cem mil trabalhadores, que a concorrência será estimulada e que a pressão que ela exercerá sobre o índice de salários será muito grande. É o que se vê.
Mas eis o que não se vê. Você não vê que dar baixa a cem mil soldados não é eliminar 100 milhões de francos, mas devolvê-los aos contribuintes. Você não vê que lançar assim 100 mil trabalhadores no mercado é injetar nesse mercado 100 milhões de francos destinados a pagar o trabalho desse pessoal. Não vê, por conseguinte, que a mesma medida que aumenta a oferta de braços logicamente aumenta também a demanda. Donde se conclui que a baixa de salários é ilusória. Você não vê que, tanto antes como depois da dispensa, há no país 100 milhões de francos correspondentes a cem mil homens, e que toda a diferença consiste no seguinte: antes, o país entregava os 100 milhões aos 100 mil homens para não fazerem nada; depois, o país lhes dá esse dinheiro para que trabalhem. Você não vê, finalmente, que quando um contribuinte dá seu dinheiro seja a um soldado, em troca de nada, seja a um trabalhador, em troca de alguma coisa, todas as conseqüências posteriores à circulação desse dinheiro são as mesmas nos dois casos; só que, no segundo caso, o contribuinte recebe alguma coisa e, no primeiro, ele não recebe nada. Resultado: uma perda sem proveito para a nação.
O sofisma que combato aqui não resiste à prova da progressão que é a pedra de toque dos princípios. Se, tudo compensado, todos os interesses examinados, houvesse proveito para a nação em se aumentar o efetivo do exército, por que não alistar toda a população masculina do país?” (p. 14-15).
Terceira parábola: o imposto
Seguramente já lhe ocorreu ouvir o seguinte: ‘o imposto é o melhor investimento que existe; é um orvalho que fecunda! Vejam quantas famílias vivem graças a ele! E observem os seus efeitos sobre a indústria: é infinita a sua ação, é a própria vida! ’
Para combater tal doutrina sou obrigado a produzir a refutação precedente.... As vantagens que os funcionários encontram ao receberem seus salários é o que se vê. O benefício que resulta disso para os fornecedores em geral é o que ainda não se vê. Isso cega os olhos do corpo.
Mas as desvantagens que os contribuintes experimentam ao ter que pagar é o que não se vê, e os danos que isso acarreta para os fornecedores é o que não se vê mais ainda, embora eles devessem saltar aos olhos da inteligência. Quando um servidor público gasta em benefício próprio 100 francos a mais, isso implica em que um contribuinte tenha 100 francos a menos em seu próprio benefício. Mas a despesa de um servidor público se vê, porque ela se concretiza, enquanto que a do contribuinte não se vê, porque infelizmente ele não adquire nada...
O que há de praticamente certo é que ao pagar 100 francos ao fisco Jacques não recebe nada em troca. Já quando um servidor público gasta esses soldos, Jacques só se beneficia dele indiretamente, ou seja, recebe em troca o equivalente em trigo ou em trabalho. Mas o resultado final é a perda de 100 francos por parte de Jacques.
É bem verdade que, frequentemente, talvez o mais das vezes, o servidor público presta a Jacques um serviço equivalente. Nesse caso, não há perdas nem de um lado, nem de outro. Só existe a troca. Por isso é que meus argumentos não se referem em hipótese alguma às funções úteis. Eu digo sempre o seguinte: se você quer criar uma função pública, prove sua utilidade. Demonstre que ela vale para Jacques pelos serviços que lhe presta o equivalente ao que ela lhe custou. Mas, abstraindo-se dessa utilidade intrínseca, não invoque como argumento a vantagem que ela confere ao servidor, à sua família, aos seus fornecedores. Não alegue que ela favorece o trabalho.
Quando Jacques paga 100 francos a um servidor em troca de um serviço realmente útil, isso equivale exatamente ao fato de ele pagar 100 francos a um sapateiro por um par de sapatos. Toma lá, dá cá! E todos estão quites. Mas quando Jacques dá 100 francos a um servidor para não ter em troca nenhum serviço ou, até mesmo, passar por humilhações, é como se ele estivesse entregando seu dinheiro a um ladrão. É inútil dizer que o funcionário vai gastar os 100 francos em prol do trabalho nacional. O mesmo teria feito o ladrão. O mesmo teria feito Jacques se ele não tivesse encontrado em seu caminho nem o parasita extralegal, nem o parasita legal (pgs. 16-17).
E Bastiat termina sua exposição com uma observação dirigida aos parlamentares da Assembléia Nacional Francesa que é uma pérola das reações políticas: “Meu Deus! Como é difícil provar em economia política que dois e dois são quatro. E se você conseguir exclama-se: ‘é tão claro que chega a ser chato’. Depois se vota como se você não tivesse provado absolutamente nada” (p. 18).
Um século de saque ao contribuinte
Agora vamos aterrissar no Brasil e partir da seguinte consideração elementar: se o país seguisse a tradição capitalista norte-americana a partir da Proclamação da República, nosso PIB teria que estar hoje no mesmo padrão do norte-americano. Fazendo um desconto, e considerando um valor médio em torno de 30 mil dólares per capita (valor modesto, porque nos EUA é de 43 mil dólares per capita), o Brasil com uma população de 200 milhões de pessoas teria um PIB de 6 trilhões de dólares. Isto do ponto de vista estático. Do ponto de vista dinâmico, a população do país seria muito maior, porque o próprio crescimento capitalista teria introduzido medidas de saneamento e saúde cuja redução da taxa de mortalidade teria aumentado significativamente a população, no mínimo em 50 milhões de pessoas, o que indicaria então um PIB de 7,5 trilhões de dólares.
No ano da graça de 2010, o PIB brasileiro está em torno de 1,4 trilhão de dólares. Isto significa uma diferença em ativos da ordem de 5 trilhões de dólares. Vamos abrir uma conta chamando de “problemas do desenvolvimento brasileiro” para tentar encontrar as explicações para este déficit na contabilidade dos desatinos do sistema político nacional. Para isso precisamos começar no século XX e buscar as informações na nossa intelectualidade para este grande buraco nacional. Iniciando por Paulo Prado, em seu ‘Retratos do Brasil’ (1928), já podemos ver uma descrição das incoerências entre o Brasil colônia e o Brasil república.
"Fixemos o olhar por um instante na realidade visível, palpável e viva desse Hoje que surge, se transforma e desaparece num relance, como na corrida de um automóvel na paisagem que passa.
Damos ao mundo o espetáculo de um povo habitando um território — que a lenda mais que a verdade — considera imenso torrão de inigualáveis riquezas, e não sabendo explorar e aproveitar o seu quinhão (grifo nosso). Dos agrupamentos humanos de mediana importância, o nosso país é talvez o mais atrasado. O Brasil, de fato, não progride; vive e cresce, como cresce e vive uma criança doente no lento desenvolvimento de um corpo mal organizado. Se esta terra fosse anglo-saxônica, em 30 anos teria 50 milhões de habitantes, afirmou Bryce com seu desdém britânico. Ao contrário, espalham-se pelo nosso território grupos humanos incertos, humildes, salvo um ou outro foco de expressão nativista, abafados e paralisados em geral por uma natureza estonteadora de pujança, ou terrivelmente implacável. Aí vivem à solta numa terra comum. A população aumenta por uma proliferação que o clima favorece; éramos 3 milhões ao começar o século XIX; já chegamos aos 35 milhões, ou mais, com um crescimento animal, nestes últimos tempos, de perto de um milhão.
"...Pelas costas do oceano, e em manchas de civilização material, nos planaltos da serra do Mar, da Mantiqueira e nos campos do Sul, o progresso é uma indústria que, como na China, é explorada, numa rápida absorção, pelos capitães estrangeiros e os poucos grupos financeiros nacionais que só cogitam – como é natural – dos próprios interesses. Nesses oásis, e revivendo o tempo das bandeiras, tudo se deve à iniciativa privada. Foi o particular que desbravou a mata, que ergueu as plantações, que estendeu pela terra virgem os trilhos dos caminhos de ferro, que fundou as cidades, abriu as fábricas, organizou companhias e importou o conforto da vida material. O poder público, pacientemente, esperou os frutos da riqueza semeada. E logo em seguida criou o imposto, como os governadores do século XVIII e a metrópole estúpida, na loucura do ouro, criaram os quintos, os dízimos, as dízimas, a capitação e a derrama. Nesse afã, porém, a administração pública faliu, não podendo acompanhar o movimento progressista, ora lento, ora impetuoso. E assoberbado, num afobamento tonto, ficou atrás: é quase um empecilho e um trambolho. No resto do país o caso se agrava: os homens, de incapazes, tornaram-se desonestos e pela cumplicidade dos apaniguamentos eleitorais, aceitaram com pequena relutância o consórcio das funções administrativas com os interesses mercantis. A fragilidade humana fez o resto, que é a vergonha da nação.
Na desordem da incompetência, do peculato, da tirania, da cobiça, perderam-se as normas mais comezinhas na direção dos negócios públicos. A higiene vive em grande parte das esmolas americanas; a polícia, viciada pelo estado-de-sítio, protege criminosos e persegue inocentes; as estradas de ferro oficiais, com os mais elevados fretes do mercado, descarrilam diariamente ou deixam apodrecer os gêneros que não transportam; a lavoura não tem braços porque não há mais imigrantes; desaparece a navegação dos rios. A cabotagem suprime o comércio litorâneo; o dinheiro baixa por decreto, e o ouro que o deve garantir não nos pertence. À lavoura do café acena-se com a valorização artificial dos preços descuidando-se do barateamento do custeio, do aumento da produção e do desenvolvimento do consumo; os seringais são abandonados, ou vendidos por nada, porque os impostos excedem o preço das mercadorias; o açúcar, como nos tempos coloniais, não pode competir com o estrangeiro; o algodão é vítima da negligência do preparo, da praga, e só existe pela proteção aduaneira; a pecuária, sem seleção e sem transporte, explorando o rebanho nativo, não dá carne para os frigoríficos que funcionam com intermitências, obrigando-nos a recorrer ao charque dos vizinhos; o cacau, sobrecarregado de impostos, não pode lutar contra os concorrentes africanos e asiáticos. A Justiça em contato com os interesses da politicagem, dificilmente resiste ao arbítrio e ao abuso do poder; o Exército, caríssimo, desaparece, desorganizado pelo ódio e pelo medo; a Marinha, sem navios, vegeta na baía da Guanabara: é uma repartição pública. Está tudo por fazer, nada se faz, e segundo a chapa corrente – não sabe para quem apelar.
"O analfabetismo das classes inferiores — quase de cem por cento — corre parelha com a bacharelice romântica do que se chama a intelectualidade do país. Sem instruções, sem humanidades, sem ensino profissional, a cultura intelectual não existe, ou finge existir em semi-letrados mais nocivos do que a peste. Não se publicam livros porque não há leitores, não há leitores porque não há livros. Ciência, literatura, arte – palavras cuja significação exata escapa a quase todos. Em tudo domina o gosto pelo palavreado, das belas frases cantantes, dos discursos derramados; ainda há poetas de profissão. Um vício nacional, porém, impera: o vício da imitação. Tudo é imitação, desde a estrutura política em que procuramos encerrar e comprimir as mais profundas tendências da nossa natureza social, até os falseamentos das manifestações espontâneas do nosso gênio criador [...] Nessa terra em que tudo dá, importamos tudo: das modas de Paris — idéias e vestidos — ao cabo de vassoura e ao palito. Transplantados, são quase nulos os focos de reação intelectual e artística. Passa pelas nossas alfândegas tudo que constitui as bênçãos da civilização: saúde, bem-estar material, conhecimentos, prazeres, admirações, senso estético.
"Para tamanha importação supõe-se, como nos países sadios, uma formidável exportação. Essa, porém, é antes uma perda de substância, como dizem os alemães, do que a colocação no estrangeiro de produtos de nossa terra e do nosso trabalho. Exportamos sobretudo ouro que não possuímos. Ouro, para os juros e amortizações dos empréstimos exteriores; ouro, para os automóveis que não fabricamos; ouro para as fitas dos inúmeros cinemas que pululam como sanguessugas até os confins dos sertões. Sangria contínua, exaustiva. Fatal depauperamento de consequências incalculáveis. Sobre este corpo anêmico, atrofiado, balofo, tripudiam os políticos. É a única questão vital para o país — a questão política. Feliz ou infelizmente, não há outro problema premente a resolver: nem social, nem religioso, nem internacional, nem de raças, nem graves casos econômicos e financeiros. Somente a questão política, que é a questão dos homens públicos. Há-os de todo gênero: os inteligentes, os sagazes, os estúpidos, os bem-intencionados (dantesca multidão), os que a sorte protege como nas loterias, os efêmeros, os eternos. É o grande rebanho que passa, pastando, de que falava Nietzsche.
"De vez em quando surge uma individualidade, ou nascente ou já sacrificada pela incomensurável maioria: os nomes dessas exceções, de raros, acodem logo ao bico da pena, mas de fato e desde muito estão desaparecendo rapidamente os que possuíam, na expressão dos historiadores românticos, ‘o magnetismo da personalidade’” (PRADO, Paulo. Retratos do Brasil, ebooksbrasil.org, p. 112-116)"
Estas quase sulfúricas observações de Paulo Prado ocorreram no período em que o Brasil estava em franco progresso, mas assinalavam as deformações do passado muito familiar ao autor de Retratos do Brasil. Sendo um dos patronos da Semana de Arte Moderna de 1922, Paulo Prado não se furtava de mostrar nossas origens tortas, nossas raízes torcidas e nossas dilacerações sociais. Se em 1928 nossa situação era de profundo desarranjo, a crise de 1929, seguida pela revolução de 1930, vem desandar a ordem social do país já periclitante, afundando a Nação na insolvência financeira como resultado do sistema de inversões criado pelo getulismo.
Aliás, esta análise de Paulo Prado representa uma explicação cabal para o fato das elites apoiarem a Aliança Liberal e a deposição de Washington Luis. E um alerta para todos os intérpretes da história: a deposição de governos constitucionais pode dar em resultados muito, mas muito piores do que a sua continuidade. Dentro do jogo histórico do que se viu (Getúlio) e não se viu (Julio Prestes — sucessor eleito de Washington Luis), não fica nenhuma dúvida que o governo eleito teria dado um resultado muito melhor para o Brasil na crise do que o governo revolucionário. Retratos do Brasil fica assim para nossa História como uma manifestação do estado de espírito que leva as elites para o abismo.
Por isso o déficit de progresso já vem do século XIX, passando batido na inauguração da república e se turbinando na ditadura do Estado Novo. Vejamos a crônica das inversões, ou de como a praga da economia dirigida, do empreendimento estatal (tão acariciado pelas nossas oligarquias de direita e esquerda) deitaram a âncora da nau Brasil no clube dos subdesenvolvidos.
Vamos começar pelas exportações: se em 1930 representavam 65 milhões de libras esterlinas, em 1937 caíram para 42 milhões, uma diferença de 36%. Em 1939 essa queda se acentuou, ficando em 37 milhões. Como nos diz Affonso Henriques (Ascensão e Queda de Getúlio Vargas, Record, 1977):
Verifica-se no Brasil aquilo que em economia política se chama “perda de substância”. Quanto mais o País trabalhava e produzia, menos recebia pelo produto do seu esforço. A produção brasileira per capita que, no quinquênio de 1925 a 1930, valia, em dólares, 14,3, caiu para 12,2 em 1944.
Para se ter uma ideia mais segura desse tremendo prejuízo, façamos uma análise abrangendo 3 quinquênios anteriores a 1930 e 3 posteriores. Nos últimos 15 anos da República Velha (1915/29), o total das nossas exportações em libras foi de 1,17 bilhão; nos últimos 15 anos que sucederam 1930 (1930/44), essas exportações somaram 661 milhões, ou 40%. ... (op. cit., vol. 2, p. 119).
Mas ocorre que durante a guerra muitos países fornecedores de matéria prima e produtos agrícolas ficaram ricos, mas o Brasil empobreceu. Vejamos as razões:
Café & Cia
Nos anos 20, o maior sustentáculo da economia nacional — o maior fornecedor de divisas —, foi o café. Com o dinheiro da exportação do café o Brasil pagava combustíveis, locomotivas, navios, máquinas e todo o resto que importava. Ocorre que a doutrinação oficial, até nossos dias, a respeito do problema do café é atribuída à crise de 1929. De fato, a crise de 1929 derrubou as exportações brasileiras, ocasionando uma grande sobra de café nos portos. Mas os números do comércio mundial de café mostram que o problema brasileiro foi a intromissão governamental nesta área, especialmente com a criação do Instituto Brasileiro do Café (IBC), e não a crise per se. A crise começou a ceder em 1934 e o Brasil foi perdendo posição sem freios até o fim da guerra.
A produção que, em 1930, era de 1,63 milhão de toneladas, em 1944, em pleno Estado Novo, caía para 800 mil, ou seja, menos da metade (p. 121).
Antes de 1930, o Brasil possuía 73% dos cafeeiros existentes no mundo e destes 33% se encontravam em território paulista. Em 1944 o Brasil passou a deter menos da metade da cifra mundial de pés de café (46,41%). Naquela época, a nossa produção atingia quase 70% da produção mundial e na safra 1944/45 apenas 36% (p. 132).
Isto ocorreu porque a produção declinou de 62 (Mogiana), 58 (Paulista) e 55 (Sorocabana) para apenas 27, 30 e 25 arrobas respectivamente por mil pés de cafés (p. 132).
Enquanto nossos concorrentes ampliavam suas plantações, tendo a Colômbia chegado a aumentar os seus cafeeiros em 500% no quinquênio 1937 a 1942, o Brasil resvalava na ladeira do declínio e abandono de sua principal cultura (p. 132). Enquanto nossa exportação [para os EUA] caía sensivelmente, a da Colômbia aumentava 26%. No tocante à Itália, as exportações do Brasil sofreram um declínio de 160% nos dois anos que precederam a guerra (38 e 39). No mesmo período, a Colômbia aumentou sua exportação de café para aquele país numa porcentagem de 413%. Para a Alemanha tivemos, no período de 1933 a 1938, um aumento de 46% no volume de café para lá enviado. No entanto, a Colômbia logrou um aumento, nesse período, de 777% (p. 33).
Se o Brasil tivesse estado sob a direção de um governo hábil, que houvesse elevado a nossa produção ao máximo e, consequentemente, tivéssemos exportado para os aliados tudo aquilo de que necessitavam, a acumulação dessas reservas poderia ter sido três ou quatro vezes maior, proporcionando ao País, no pós-guerra, elementos para transformá-lo numa grande nação industrial.
Entretanto, enquanto a Argentina, uma nação três vezes menor que o Brasil, conseguiu acumular 1, 835 bilhão de dólares, o Brasil só obtivera 754 milhões. Cuba, uma nação menor do que muitos estados brasileiros, juntou 688 milhões de dólares graças à exportação do açúcar (p. 133).
Mas por que houve redução na produtividade? Esta pergunta só pode ser respondida com um entendimento da intervenção do governo na agricultura. Considerando que “a média per capita que em 1930 era de 2400 quilos, caiu em 1933 para 1944” (p. 134), mesmo com todo o aumento populacional, o que agrava ainda mais o quadro.
Para explicar estes dados estatísticos, basta lembrar que o IBC ao ser criado terminou empregando 7 mil pessoas em atividades parasitárias. Os fatos foram os seguintes: com a diminuição drástica das compras do mercado internacional, a partir da safra de 1930, entra em cena o IBC 3 anos depois com a política de regular o mercado pelo estabelecimento de cotas. Foi o nosso fim. O sistema de cotas funcionava assim: para cada 2 sacas de café, o agricultor recebia por uma o preço estabelecido pelo IBC, e pela outra devia entregar por um preço vil (2 cruzeiros por saca) ao Armazém Regulador do IBC. Este café excedente – que já havia sido queimado anteriormente nos pátios da Central do Brasil e no próprio Porto de Santos – deveria ser queimado no próprio município produzido, para impedir as despesas de frete para incineração. Ao fazendeiro era proibido o embarque em qualquer trem do produto sem autorização expressa do IBC. A mentira oficial era evitar custos de transporte de um produto que não tinha como ser embarcado. E o que fazia o IBC? No início incinerou. Mas depois começou a vender as cotas que havia “pago” a preço vil e que lhe cabiam. Só que as cotas entregues pelos fazendeiros a preço vil passaram a ser despachadas antes dos outros 50% adquiridos, aproveitando assim o preço do mercado em alta. Só depois deste café ser embarcado pelo pessoal ligado ao governo é que o IBC despachava o café dos fazendeiros, isto é, quando o mercado já estava abastecido e os preços em baixa.
Em vez da queima do café, doava-se parte dele a amigos e apaniguados do governo. Não havia no tal Departamento ou Instituto um só representante da lavoura. Os representantes eram nomeados pelos interventores, que por sua vez não eram senão títeres da própria ditadura. Era pois uma nação inteira a trabalhar de sol a sol para sustentar um pequeno grupo de parasitas insaciáveis e vorazes“ (HENRIQUES, 1977, p. 25).
Resumo da ópera: o IBC confiscava os produtores, vendia no mercado negro, se apoderava da riqueza cafeeira e tudo ficava por isso mesmo. E a lavoura? Os produtores começaram a arrancar os cafezais para produzir algodão ou cana. As estatísticas do IBC “evidenciam que de 1934 a 1944 houve uma diminuição de 750 milhões de cafeeiros” (HENRIQUES, 1977, vol. 2, p. 132). Foi uma “queima” de patrimônio fantástica. Um dos maiores latrocínios cometidos pelo nosso sistema político contra a economia nacional. Mas não o único, pois isso se repete até nossos dias, como vamos comprovar. A perda de capital social foi imensa. Milhões de pés de cafés foram arrancados por causa da mentirosa e sistemática acusação de crise internacional, que houve, mas que logo se superou em 1935 e que, no entanto, serviu de bode expiatório para que um grupo de interventores se apoderasse da riqueza nacional. Como o Brasil tinha criado a estrutura do confisco através do IBC, o resultado foi um terrível retrocesso econômico. Só no café? É claro que não. De repente começou a faltar arroz no mercado nacional. O Brasil passa a importar arroz da Espanha. Quando se vai verificar o que estava acontecendo descobre-se que o Brasil estava importando seu próprio arroz com preço exorbitante, dando um lucro de 600% só aos espanhóis. É coisa de doido. A camorra do Estado Novo descobriu que a melhor forma de fazer fortuna era criar os famigerados Institutos ou Departamentos.
Açúcar
Com o Instituto do Açúcar e do Álcool sucedeu a mesma coisa. O IAA passou a reter a produção, alegando excesso do produto pelo aumento dos engenhos. Mas na ponta do consumo havia escassez e filas para obtenção do produto. Mas antes da criação do Instituto nunca havia faltado açúcar no país.
Com o trigo ocorreu algo paradoxal.
Por motivos que não entram na cabeça de ninguém, decidiu o governo, para aumentar o fornecimento de trigo ao País, pagar mais pelo trigo argentino do que ao nacional. Essa medida esdrúxula deu em resultado a que os produtores nacionais escondessem o seu produto e esperassem que o trigo argentino chegasse para vendê-lo, em conjunto, como se fosse importado daquele país vizinho. Foram descobertas 20 mil toneladas no RS que haviam sido assim sonegadas ao consumo do País (HENRIQUES, 1977, vol 2, p. 136).
Com a carne houve uma transferência do mercado interno para o mercado de exportação. A desordem chegou a tal ponto que se formavam filas de madrugada durante o Estado Novo para compra de carne nos açougues das grandes cidades brasileiras. De abundância de carne, o país passou a racionar o fornecimento de apenas 3 vezes por semana e por algum tempo 2 vezes. Das 25 mil toneladas de carne em conserva exportadas em 1938, aumentou para 70 mil toneladas em 1942; das 45 mil toneladas de carnes frigorificadas em 1938, ascendeu para 58 mil toneladas em 1942.
Em decorrência, com o leite ocorreu também uma terrível carestia. O governo criou uma entidade denominada Comissão Executiva do Leite (CEL), “lotando-a com um grupo numeroso de funcionários que se celebrizaram pelos escândalos e falcatruas praticados. Era raro o dia que o noticiário da imprensa, embora veladamente, não registrava um desses rumorosos escândalos” (HENRIQUES, 1977, vol 2, p. 138). O leite passou a ser distribuído para as leiterias das cidades, que se encarregavam do varejo. Conforme apurou um inquérito policial no RJ em 21/5/1944, a CEL organizou um mapa de distribuição de acordo com cotas a que tinham direito as leiterias. Abolido o princípio do livre mercado, a CEL diminuía propositadamente as quantidades destinadas aos estabelecimentos de maior consumo, de maneira a forçá-los a adquirir o que lhes faltava de firmas privadas magicamente criadas pelos próprios funcionários da CEL para suplementar o consumo. Assim, aparecia no mercado negro o leite sonegado. Mas com preço muito mais salgado do que o oficial. Então as leiterias faziam o equilíbrio de preços botando água. É desta época a famigerada expressão “água no leite”. Imitando os varejistas, as próprias empresas distribuidoras dos funcionários da CEL passaram a adicionar água no leite: um inquérito comprovou que a adição chegava a até 50% de água. Com isso criou-se um mercado negro no país, onde era possível encontrar os produtos que desapareciam do mercado oficial, como por exemplo, a manteiga. O modelo do Estado Novo era o de criar empresas reguladoras, que logo passavam a ser as mesmas empresas açambarcadoras da produção nacional.
O objetivo fundamental [era] de colocar apaniguados, dando a estes o privilégio de ‘criar dificuldades para vender facilidades’. Além das numerosas máquinas burocráticas existentes, surgiu em agosto de 1944 mais uma: o Centro Regulador de Gêneros Alimentícios. Quando surgia uma repartição nova, a primeira pergunta do povo era: para quem foi ela criada? Essa nova entidade seria custeada por uma módica taxa a ser cobrada sobre o registro de todas as transações de cereais e outros gêneros alimentícios (HENRIQUES, 1977, vol 2, p. 143).
Essa atitude perdura até hoje quando se inventa uma contribuição nova. Vide CPMF.
“Com a criação da Comissão de Frutas verificou-se logo em seguida a queda da produção de bananas em SP, um dos alimentos preferidos do pobre” (HENRIQUES, 1977, vol. 2, p. 143). Com as laranjas ocorreu o mesmo da carne. A comissão se comprometeu a exportar um total superior a produção nacional esperada. Como resultado, as frutas desapareceram igualmente do mercado: ia tudo para o estrangeiro.
Os reflexos da carestia de vida logo se fizeram evidentes na saúde do povo: o aumento da taxa de mortalidade infantil, o aumento dos casos de tuberculose, as deficiências hospitalares e o rosário de ineficiências que conhecemos até hoje. Para se ter uma ideia da situação do povo, basta citar o caso do recrutamento da FEB para lutar na segunda guerra. Do total de recrutas, 83,3% foram rejeitados por incapacidade física para lutar. Segundo Affonso Henriques (1977), citando o discurso de um parlamentar no Congresso:
“... em 1930, um operário ganhava no Rio um salário de dez cruzeiros por dia; com tal importância podia comprar 10 quilos de carne seca ou 33 quilos de feijão, cinco galinhas, 6 quilos de carne verde, 12 dúzias de ovos ou 14 litros de leite.... esse mesmo operário ganha hoje [1947] 30 cruzeiros por dia, mas só pode adquirir, com o salário de um dia, 3 quilos de charque ou 2 quilos de carne verde, 6 de feijão e não pode comprar uma galinha, nem 2 dúzias de ovos” (ob. cit. vol. 2, p. 152): No conjunto da economia o que conta afinal na destruição da sociedade pelo sistema político é o resultado da renda per capita. Enquanto a Argentina tinha em 1946 — portanto na derrubada do Estado Novo — uma renda per capita de 5 mil cruzeiros, o Brasil apresentava a insignificância de 960 cruzeiros. Ou seja, a ladroagem organizada não significa — do ponto de vista da economia — a simples transferência de riqueza de uma parte da sociedade para as oligarquias no poder. Muito mais do que isto, o real significado da destruição deve ser entendido no impedimento do país se desenvolver e criar mais riqueza, no sentido atribuído por Frederic Bastiat “naquilo que não se vê”, isto é, naquilo que significou o caminho errado do ponto de vista do interesse do país. Esta é a verdadeira questão por trás da história do Brasil. Esta é a verdadeira natureza dos problemas abordados nesta seção (DNA Brasil) na imperecível associação do mercantilismo econômico com o fascismo político. Em conclusão, nosso PIB em 1946 era 1/5 do PIB da Argentina e hoje continua em 1/5 dos países desenvolvidos, já que a Argentina resolveu subir no barco do Brasil.
Além do descalabro alimentar, os números relativos ao sucateamento da malha ferroviária, da paralisação na construção de rodovias, na dragagem dos portos e demais itens de infra-estrutura, eram brutais.
A partir de 1933 começa uma migração intensa da mão-de-obra do campo para as grandes cidades. O getulismo havia se especializado na construção de obras suntuárias, como a Avenida Getúlio Vargas, o Maracanã, os prédios dos ministérios, fazendo com que os agricultores abandonados se sentissem incentivados a procurar um emprego nas grandes cidades. Uma das válvulas de escape foi a fundação do complexo siderúrgico de Volta Redonda, que criou centenas de milhares de empregos na cadeia de extração de minério, transporte, fabricação de aço, construção civil, etc. Mas como inspiração estatal fica a pergunta: isso é o que se viu! E se fosse a iniciativa privada como temos hoje no setor siderúrgico? Isso é o que não se viu. Na década de 20, o presidente Arthur Bernardes negou o pedido do empreendedor Percival Farkuhar de construir uma siderúrgica em Minas para a produção inicial de 200 mil toneladas de aço anuais. Alegou que iria desequilibrar a vocação de Minas para a agricultura. Uma estupidez a mais para nosso cômputo de regressismo.
Petróleo
Dos assuntos merecedores de inclusão na contabilidade dos 5 trilhões de dólares que nos faltam em ativos no PIB nacional, o petróleo ocupa posição de destaque. Para mostrar o buraco no desenvolvimento do país, o leitor deve ler ‘o Escândalo do Petróleo’ de Monteiro Lobato, na seção Lobato Essencial, deste site. No início dos anos 30, Lobato e amigos começaram a criar empresas para exploração de petróleo no Brasil. Era impossível que por aqui não tivesse petróleo, como se dizia então, sabendo que no resto da América já havia sido descoberto e, em alguns lugares, estava em adiantado processo de exploração (Argentina e Venezuela).
Ocorre que os trustes internacionais não queriam que o Brasil descobrisse e explorasse o seu próprio petróleo. Para isso colocaram homens-chave no departamento do governo responsável pelo setor encarregado em desautorizar qualquer iniciativa de exploração nesta área. Mesmo assim, a campanha continuou. Houve descobertas em Alagoas, que foram logo sabotadas. Depois na Bahia, também sabotadas, embora se reconheça que foi no poço Lobato (em homenagem não ao escritor, mas ao proprietário da fazenda que tinha o mesmo sobrenome) a primeira descoberta de petróleo no Brasil em 1937.
Nesse meio tempo, já existiam no Brasil pequenas refinarias produzindo derivados que muito reduzidas se limitavam a querosene, gasolina, pixe e óleos combustíveis, muito aquém do complexo petroquímico dos dias atuais. Mas eram iniciativas que sinalizavam a possibilidade de um grande crescimento econômico em torno do ciclo do petróleo, apontando para uma completa autossuficiência e possível inclusão do Brasil no mercado internacional.
O resultado foi que, com o Estado Novo, Getúlio conseguiu deliberada e impositivamente acabar com todas as iniciativas dos abnegados brasileiros que se atiraram na causa do petróleo. Dependente de importações e com a crise internacional do petróleo na Segunda Guerra, o Brasil ficou sem gasolina, a ponto de ter que usar energias alternativas como o gasogênio. De 1937 a 1953 passaram-se 16 anos até que os militares fundam a Petrobras à revelia da vontade de Getúlio que queria uma empresa mista e não puramente estatal.
Pois bem, a Petrobras foi criada, mas a gasolina brasileira continuou sendo importada, porque o regime de exploração desta estatal continuou no ritmo dos nossos consagrados jabotis. Foi preciso a abertura do mercado no governo FHC (hoje destruído pelo atual governo) para que o país atingisse a autossuficiência, 50 anos depois. A conta em receitas para o nosso PIB não fica barato. A mania brasileira de tecer loas à Petrobras faz parte da nossa alienação coletiva criada pelo sistema político que mantemos: representa o que se vê. Tivesse Lobato sido bem sucedido em sua empreitada nos anos 30, juntamente com as 4 ou 5 empresas petrolíferas pioneiras, todas sabotadas pelo governo, o nosso PIB estaria nas alturas: representa o que não se vê. Por que se pode fazer essa afirmação categórica? Por causa do regime de monopólio, da dependência da estatal pelo grupo político no governo, e das sucessivas ingerências na política da empresa, quando não do próprio regime dos funcionários, todos bem lubrificados na nossa arte de baixa produtividade estatal.
Nos anos 50, temos a tragédia da conta da construção de Brasília no governo JK. Era a idéia de uma cidade tão postiça que a maledicência popular chamava de cidade-peruca. Para atender anseios políticos que vinham desde o Império, JK adere à construção da nova capital sabendo que era uma obra capaz de apaziguar os políticos aliados e “amaciar” a oposição. Inicialmente, pediu dinheiro emprestado ao FMI. Depois, quando a dívida chegou a 3,8 bilhões de dólares, o FMI exigiu reformas na gastança governamental. Mas como deter o empreguismo e a esbanjação que já corriam alto? JK rompe com o FMI e começa a emitir títulos e usar o dinheiro da previdência para concluir Brasília.
Podemos argumentar que do ponto de vista econômico houve um grande aumento no PIB nacional com a construção da nova capital por conta dos empregos gerados na construção civil e da atividade econômica ligada a ela. Mas isso é o que se vê. O que não se vê são as consequências das alternativas a tal iniciativa.
Considerando que a construção de uma cidade é um evento estático, não gerador de riqueza depois de concluída, pois não pode se igualar com o investimento industrial, o que aconteceria se Juscelino tivesse gasto apenas uma parte do custo de Brasília na construção de estradas de ferro e de rodagem por todo o país? De fato, houve grandes estradas construídas no período JK, mas o resultado poderia ter sido avassaladoramente maior.
Observe que na construção de estradas de ferro em áreas desabitadas, como era o sertão do centro-oeste e norte do Brasil, se fosse empregado o modelo norte-americano, o estado brasileiro quase nada teria que desembolsar para obtê-las. Nos EUA, a construção de estradas de ferro ficou a cargo de empresas privadas que, para financiar as obras, receberam do governo áreas adjacentes à ferrovia. A venda dessas áreas foi feita pelas empresas concessionárias numa espécie de Reforma Agrária, pois o governo financiava as aquisições de lotes e a ferrovia arrumava gente para seu entorno que iria gerar carga para seus trens através da produção de alimentos. O negócio deu certo e nada indica que não pudesse ter dado certo no Brasil. Com isso, o governo poderia ampliar enormemente a infra-estrutura do Brasil e, em consequência, o desenvolvimento do agronegócio nos anos 50.
São Paulo tinha uma empresa ferroviária privada com bom desempenho, a Companhia Paulista, que poderia ter expandido seus trilhos para o centro-oeste-norte, modernizado suas linhas, e evitado a tragédia de uma saca de soja sair do Mato-Grosso e chegar ao porto de Santos ou Paranaguá com 50% de custo de transportes em 2010 (!!!). O Rio de Janeiro poderia ter sido reformulado para acomodar o crescimento da burocracia federal e ter sido beneficiado com inúmeras obras urbanas (incluindo metrô), a um custo ínfimo da construção de Brasília. Para não falar da eliminação total das favelas e de numerosas obras de alcance social. Mas isso é o que não se vê.
E a glória de Juscelino escamoteia o terrível processo inflacionário que se desencadeou a partir dos anos 60 com a inflação atingindo 25% ao ano em 1960, 43% em 1961, 55% em 1962 e 81% em 1963.
Esta inflação era o resultado da dívida externa brasileira ter passado de 1,5 bilhão para 3,8 bilhões de dólares no final do governo JK. Esta dívida foi ainda agravada pelo déficit na balança de pagamentos, especialmente as remessas de lucros das empresas estrangeiras que haviam se estabelecido no Brasil, incluindo aí o novo parque automobilístico. Considerando a dívida interna de 500 milhões de dólares da época, JK se retira do governo deixando uma situação calamitosa para seu sucessor.
Está na cara que o déficit público da babilônica construção da nova capital (com material de construção transportado de avião por falta de estradas) foi um dos ingredientes mais desastrosos na nossa conta do encolhimento do PIB nacional.
Trabalhismo e Previdência Social
Na contabilidade geral do nosso tresloucado crescimento e destrambelhado desperdício, o fator previdenciário tem um papel fundamental. A previdência social no Brasil surgiu das mãos de Getúlio Vargas copiada dos outros países que a implantaram a partir da crise de 1929, como sistema de seguro social. Como nos conta Affonso Henriques (1977), ao instituir um desconto de 8% no salário dos trabalhadores e mais 8 a 16% nos encargos das empresas, dando um total de 16 a 24% na folha salarial, o governo getulista se encheu de dinheiro. Foi uma grande oportunidade para negociatas de todos os gêneros e graus. Como os compromissos da Previdência eram para o futuro, todo o dinheiro podia financiar o que bem se entendesse, e como entendimento e pensamento estratégico não costumam germinar nos cérebros que se esfalfam nas premências da luxúria e do gozo, o desperdício foi brutal. Obras suntuosas, milhões gastos em gabinetes de ministros, banheiros capazes de impressionar atrizes de Hollywood em visita ao Rio de Janeiro, prédios públicos com mármore de Carrara, tapetes persas, candelabros importados de onde o diabo perdeu as botas, e assim sucessivamente. A oligarquia chafurdava na ostentação, costume que persiste até hoje nas obras públicas, especialmente as de Brasília onde gabinetes de juízes são dimensionados com 350 metros quadrados. Essa é uma parte da conta do nosso PIB acanhado.
Dessa montanha de dinheiro sem aposentados se gastava em tudo, menos na mais urgente das necessidades urbanas: um programa de habitação popular. Para se ter uma ideia, de 1930 a 1964 se construíram no Brasil apenas 60 mil casas populares. O que demonstra uma das catástrofes da nossa economia. Uma economia que constrói um palácio é muito diferente de uma economia que constrói 200 escolas, ou 500 casas populares, considerando que o dinheiro empregado seja o mesmo. Porque ao privilegiar um empreendimento que se reproduz em produtividade, ao atender e melhorar a vida de uma coletividade, ocorrem desdobramentos no ciclo econômico posterior. E como somos o país dos elefantes brancos, essa parcela de perda do PIB tem que ser levada em conta.
Na questão previdenciária, onde a construção oligárquica na nossa sociedade se mostra de modo mais visível, não se pense que o problema da assimetria de direitos, ou do apartheid social, ou – se quiserem – do neoescravismo de fato, tenha sido uma aberração da constituição de 1988. Ledo engano. Em fins de 1964, portanto já no regime militar, Emil Farhat em seu clássico ‘O País dos Coitadinhos’ (Companhia Editora Nacional, 1968), pontificava:
...alguns assanhados congressistas, sem nenhuma compostura cívica, disputavam (e, por certo, voltarão a disputar) a glória eleitoreira de ‘dar’ aposentadoria aos 30 anos para todos os funcionários públicos federais.”
Mas o Globo do Rio já publicava em março de 1965, que num Simpósio Internacional realizado em Kiev fora tomada a decisão unânime de recomendar a elevação de 63 para 70 anos a idade de aposentadoria. E chegava-se a esta conclusão uniforme após a análise das consequências sociais decorrentes do prolongamento médio da vida humana, e da ampliação da capacidade do homem para atividades produtivas e de significação econômica (p. 19).
Portanto essa questão de aposentadoria aos 70 anos tem mais de 45 anos. É um assunto que de tão velho ainda não se aposentou e volta e meia aparece na imprensa europeia, sempre que uma ‘crisezinha’ de déficits vem à tona. Em nota de pé de página, Emil Farhat acrescenta que:
Em 22/10/1964, o presidente de uma entidade de classe de funcionários públicos federais já antecipava pelo jornal “O Globo” do Rio, que a aposentadoria aos 30 anos não era nada de mais, uma vez que ‘certas categorias militares já tinham aposentadoria aos 22, 21, 20 e 19 anos de serviço.
Este é o começo da conversa – o início do círculo vicioso das inacabáveis equiparações – que será usada logo ao ser votada a aposentadoria aos 30 anos. Esta, uma vez obtida, passará, imediatamente, a ser apontada como uma reivindicação ‘obsoleta’ e – talvez o digam ‘até desumana’, partindo-se daí para pleitear também a dos 25 anos e, depois, quem sabe, até mesmo aos 20 anos de trabalho...
— Aliás, os homens sem nenhum patriotismo e de nenhum escrúpulo, que comandaram a vida governamental brasileira nos 3 primeiros anos da década de 60, haviam já concedido aos marítimos o direito de se aposentarem com 25 anos de trabalho, ganhando salário integral e mais ainda: um adicional de 20%. Por isso, a folha de salários do Lloyd acusava em 1964, somente com inativos, a astronômica cifra de 14 bilhões e 200 milhões de cruzeiros para o ano (p. 20).
O leitor deve saber que nossos deputados federais recebem aposentadoria depois de 8 anos de mandato parlamentar. Não pense que essa excrescência tenha sua origem na Constituição de 1988. A origem dessa ‘bondade’ começou em 1966, proposta para os membros do legislativo bandeirante. E Emil Farhat advertia então em 1967:
Por equidade, a benemerência seria certamente pleiteada, mais tarde, pelos deputados federais, pelos senadores e pelos vereadores municipais [...] O governo de um importante estado (Pernambuco) teve o caradurismo intelectual de declarar como extenuante, pernicioso à saúde, o trabalho de professor de Educação Física — razão por que vem propor à Assembléia Estadual um projeto de lei reduzindo para 25 anos o tempo de serviço dos, em sua opinião, exauridos mestres da técnica de ficar mais forte e mais jovem [...] Simultaneamente, como em outro lance do inacabável leilão nacional de dádivas à custa do povo, alguém propunha no Congresso Federal, com maternal generosidade, que seus pares, homenageando o ‘Dia das Mães’, concedessem às mães-funcionárias aposentadoria aos 20 anos de serviço [...] Isto faz lembrar o caso jocoso do legislativo carioca: concedido às professoras, também por lei de fundo eleitoreiro, o direito ‘fisiológico’ de ficarem em casa ‘3 dias por mês’, logo um atiladíssimo legislador apelou para o irrespondível argumento jurídico da ‘equidade’ — e rabiscou seu projeto concedendo também ‘3 dias fisiológicos’ aos funcionários masculinos... (p. 22)
Sempre que o regime eleitoral se impregna do concessionismo, a sociedade vai sendo amputada de seu capital social (que são os impostos) em benefício de minorias. E reside essencialmente neste déficit a impotência do sistema político em sanar os problemas de uma comunidade. E na soma total dos privilégios e iniquidades aparece na outra ponta os desfavorecidos, os ‘olvidados’, as chagas sociais da nossa pobreza endêmica. O paternalismo distributivista é uma doença política. Ele enxerga os dilemas sociais com um estrabismo tal que fica tateando com histeria demagógica soluções que resultam em sucessivos esvaziamentos da saúde financeira do ente público. No limite, o discurso político se torna uma disputa pela própria inércia de sua estreiteza intelectual: ele perde referência com toda a noção estratégica de progresso geral.
O grupelho da ação-entre-amigos, dos que pretendem rifar o Brasil entre parentes e correligionários, voltará brevemente com a mesma fisionomia que Deus lhe deu ao propor a ‘reparadora’ medida. E o farão, como sempre, sem que a Nação tenha a mínima noção ou estudo do quanto lhe custará anualmente em centenas de bilhões de cruzeiros essa antecipação do ‘otium cum dignitate’ dos seus dignos e leais servidores. A imposição desse direito será mais uma vez jogada cinicamente sobre a mesa; essa nova sobrecarga inflacionária, improdutiva e onerosa, será atirada friamente às costas de todos os milhões de cidadãos que não são funcionários, sem que a Nação tenha tido a menor recompensa, ou pressentido o mais leve indício de melhoria tecnológica, ou aumento de produtividade de qualquer setor da administração pública, que justifique a antecipação do período de ócio remunerado de mais de um milhão de servidores” (FARHAT, 1968, p. 19).
Esta a situação em 1967. Voltou no início dos anos 90 com a constituição de 1988 e permanece até hoje. O país continua engessado em seus dilemas eternos. A única coisa que mudou foi o panorama internacional e o espetacular fenômeno asiático.
Capitaneado pela China, o Brasil se comporta como se nada tivesse a aprender, como se nada do que se passa pela Ásia ensinasse alguma coisa além do crescimento involuntário e imprevisível. A situação é de tal monta que, se por alguma razão cabalística retornasse a guerra fria, no tempo da paranoia dos “russos estão chegando” e neste delírio fossem colocados os chineses como pretensos invasores do Brasil, os primeiros inimigos que estes chineses teriam que eliminar não seriam mais os chefes de famílias cristãs, como na antiga propaganda anticomunista, mas os próprios membros do PC do B, os arqui-inimigos do modelo chinês de desenvolvimento.
Enquanto o modelo asiático de prioridade em tecnologia e desenvolvimento revolucionou o mundo na virada do século, sem qualquer entrave em relações trabalhistas, única coisa de notável que assistimos no Brasil foi a convergência das chamadas esquerdas no velho modelo de estatismo retrógrado e paternalista que tanto criticava. Enquanto na China se colocam retratos de Mao Tsé-tung em paredes e na prática se turbina o capitalismo em todos os quadrantes do país, no Brasil se erguem hosanas a Getúlio Vargas e se consolidam todas as mazelas dos vícios políticos do subdesenvolvimento que tanto criticavam. Ou seja, na China quem se opunha ao capitalismo passou a adotá-lo selvagemente. No Brasil, quem se opunha às “obsoletas estruturas arcaicas” passou a se aliar ao semicapitalismo retrógrado e oligárquico que são exatamente as “obsoletas estruturas arcaicas”.
Trabalhismo
A outra constatação de perda de PIB vem com o trabalhismo. Para se entender o vertiginoso mergulho no lamaçal trabalhista é preciso ler o livro ‘O País dos Coitadinhos’ de Emil Farhat (1968), e tirar as lições de suas páginas escritas com sua construção verbal de publicitário famoso.
Vamos abordar o trabalhismo em 2 casos que merecem consideração do leitor: as legislações trabalhistas dos portuários e a dos ferroviários. Essas legislações específicas criaram um sistema de ganhos extraordinários através de um complicado método de atribuição de tarefas. Havia vantagens de todo tipo, mais o empreguismo que fazia com que desde o departamento de pessoal de uma companhia de navegação ou ferroviária até a tripulação do navio ou trem estivesse abarrotada de gente por força da legislação trabalhista específica. A proporção era estratosférica: um departamento de pessoal, que necessitasse de 20 funcionários, abrigava 200. Uma única empresa tinha 7300 funcionários só na burocracia.
No Lloyd e na Costeira estatizados, o problema do inchamento da máquina ocorre em paralelo com seu desmantelamento. Enquanto aumentam exponencialmente as despesas com pessoal, diminuem avassaladoramente as receitas com a operação do serviço pelo encarangamento da atividade, obsolescência de manutenção, conduzindo à quebra de equipamentos e interrupção de serviços, aumentando os déficits financeiros e impossibilitando a confiança mútua entre empregados e a adoção de práticas sadias de trabalho e dedicação. Nesse ambiente, formam-se camorras especializadas no peculato e na falsificação de horas extras, defeitos técnicos, greves relâmpago, reivindicações estapafúrdias e assim por diante, com alta ressonância favorável no sistema político eleitoreiro, mas uma desordem generalizada no ambiente de trabalho.
No disputado processo político dos anos 60, como consequência da pervasiva inflação apontada atrás, que cobrava de todos os brasileiros a fatura da insanidade da construção de Brasília, um velho elemento veio a ser turbinado na trajetória política institucional de forma nunca vista anteriormente: a demagogia eleitoral calcada em promessas de benefícios salariais no vendaval das reivindicações pela recuperação salarial.
Eram mobilizações legítimas sendo impulsionadas por pretensões absurdas que lançadas nos vapores esbravejantes da irresponsabilidade, se condensaram no líquido viscoso e pútrido da iniquidade. Aproveitando os anseios legítimos, a grande frente única do regressismo nacional mirou seu canhão de chumbo grosso no sistema de transportes estatizado e dali conseguiu a mais extraordinária e brutal privilegiatura que se tem notícia na história do mundo: um sistema de benefícios e vantagens para ferroviários e estivadores que afundou o país em uma crise até hoje (2010) ainda não totalmente solucionada. Eis o que nos conta Emil Farhat (1968):
Quando pelas alturas de 1960, a leviandade e a irresponsabilidade ofereciam céu cada vez mais livre para as aves de carniça e campo ainda mais propício ao farejar necrófilo das hienas — despencavam-se sobre as ferrovias mais “recomendados” que passageiros, choviam sobre os navios muito mais “candidatos” do que cargas, e no cais se acostavam mais protegidos e “conferentes” do que mercadorias e minérios”.
As ferrovias, as empresas de navegação e os portos pareciam monstruosidades intumescidas, imensos cabides já sem mais ganchos e lugares para pendurar tantos bonés de afilhados — que vinham mensalmente em legiões novas, na mobilização nervosa dos que então já pensavam na sua milícia de foguistas de bordo, no seu exército de moços-de-convés, nos seus esquadrões de “conferentes-pipi” para a tomada do poder. Pela malícia ou pela violência.
Estatizou-se a Companhia de Navegação Costeira, que formava, com o Lloyd Brasileiro, o maior conjunto mundial de marítimos sem navios [...] quando o país abriu os olhos, cada bigorna tinha quatro ferreiros e cada vagão quatro condutores; em cada navio mercante brasileiro, quatro marinheiros descascavam a mesma batata [...], e em cada metro de cais, quatro ‘especialidades’ de conferentes espiavam o mesmo saco carregado por quatro estivadores (p. 97- 98).
O Brasil chegara à década de 60 com apenas 40 km de cais na soma de todos os seus portos, isto é, dos 262 atracadouros acostáveis do país. Na mesma época, só o porto de Hamburgo tinha 30 km, Londres 80 km. Nova York tinha 170 km de cais acostável e 3.500 funcionários totais no porto. O Rio de Janeiro (só com 7 km de cais acostável) tinha cerca de 8 mil.
Quem visita o museu da Companhia de Navegação Costeira no porto de São Francisco do Sul (SC), depara-se com uma empresa fundada em 1882 por integrantes da família Lage e que foi responsável por boa parte do desenvolvimento do Brasil até 1966, quando foi estatizada e incorporada ao Lloyd. Mas nada mais se fala sobre o colapso da marinha mercante brasileira. No entanto, Emil Farhat (1968) deixa clara a causa do colapso tão zelosamente escondida dos brasileiros naquilo que, não obstante ter sido um fato escandaloso, conseguiu se transmudar no conjunto do Brasil que ‘não se vê’ por arte dos nossos estudiosos acadêmicos:
Enquanto um navio carvoeiro inglês ou norueguês ou belga ou liberiano, de aproximadamente 5 mil toneladas, tem 29 homens na tripulação, os nossos com a mesma tonelagem e para a mesma finalidade têm cerca de 80.
... Quando em setembro de 1963, o novíssimo mercante do Patrimônio Nacional ‘Ana Nery’ se chocou com um petroleiro da Petrobras à entrada da Guanabara, nenhum jornal se deu ao trabalho de comentar ou estranhar este escândalo técnico, também de proporções mundiais: fretado para levar 70 turistas a Israel, o reluzente ‘Ana Nery’ o fazia graças aos ‘exaustivos esforços’ de 230 tripulantes!...
Quando o leitor vir no porto de Belém ou de Manaus, um bojudo “motor”, desses que sulcam os igarapés da Amazônia, puxando, como se fora um sobressalente, um pequeno barco em que vão alguns homens, fique desde logo sabendo que aqueles cavalheiros rebocados são os excedentes da tripulação legal, e ali vão espiando os outros trabalharem, porque a lei ‘manda’ que haja aquele excesso, que o próprio barco-motriz não comporta” (FARHAT, 1968, p. 98-99).
No tocante à navegação fluvial, em um relatório apresentado pelo presidente da Comissão da Marinha Mercante em 1965, o comandante Fernando Frota, indicava de modo dramático:
Todas as empresas se acham em estado de decomposição” (p. 107), referindo-se ao “Serviço da Bacia do Prata”, ao “Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará (SNAPP), à ‘Companhia do São Francisco” e à “Navegação Bahiana".
Os 34 mil km de rios brasileiros navegáveis encontravam-se paralisados porque o serviço não podia atender às exigências legais da “tribulação de lei”. Até mesmo uma piroga tinha que se enquadrar na legislação marítima. As consequências disso logo vieram à tona: os navios que deixavam os portos totalmente carregados passaram a viajar com 50% da carga. Uma viagem de Porto Alegre a Belém retardou-se para 5 meses, enquanto que de Porto Alegre à Austrália ou ao Japão durava apenas 2 meses. Em pouco tempo, o sal do Rio Grande do Norte faltava no RS, e o rebanho bovino começou a minguar por falta de sal. O desaparecimento de cargas por roubo no cais começou a se transformar numa endemia. Flagrados alguns conferentes roubando cargas nos armazéns do cais de Porto Alegre, não puderam ser despedidos porque os colegas entraram em greve exigindo a volta dos culpados ao trabalho: e conseguiram. O transporte de arroz passou a ser feito por rodovia, porque para ser feito via cabotagem teria que esperar até 6 meses. Desde então, continua sendo feito por rodovias. Nossa navegação de cabotagem se restabeleceu a meias apesar das inúmeras gerações de políticos que se sucederam no país. E a razão é muito simples: não houve alteração na legislação trabalhista, um código tão arcaico que faria os chineses terem um ataque de riso (ou de raiva) se soubessem o que ela representa na proteção ao mau caráter do picareta travestido de trabalhador brasileiro e na frustração ao empreendedor.
As empresas privadas de navegação tinham que repassar as taxas portuárias e os altos salários da estiva. Logo as cargas começaram a rarear. E não eram poucas as empresas de navegação. No RS havia a Rio-Grandense, que foi a última a entrar em liquidação por não ter mais condições de operar. Havia uma empresa para transporte de mercadorias entre as quais o vinho da Serra Gaúcha para São Paulo, Rio, Salvador, etc. Seu último navio, chamado Navesul, ficou parado, longo tempo à venda, sem compradores. A empresa fechou porque ninguém podia transportar mercadorias devido às altas taxas portuárias. Era mais barato enviar por via rodoviária e até por avião do que pelos portos.
Por toda a parte o que se via eram navios parados esperando carga. E como empresa parada não fatura, a Casemiro Filho, do Ceará, teve que fechar as portas. Ofereceu aos seus portuários os próprios navios como indenização: eles recusaram. “O que vamos fazer com navios, disseram eles: não há carga” (FARHAT, 1968, p. 111).
Para se ter uma ideia comparativa de salários no final de 1963 em Macau (no RN, porto de salinas por onde o sal era embarcado pelos barqueiros que pelo rio Açu levavam o sal até os navios, os estivadores tinham um salário de 500 mil cruzeiros, enquanto o salário mínimo da região era Cr$14.700,00. Os salários de autoridades locais eram: prefeito (Cr$42 mil); juiz de direito (Cr$40.000,00); professora primária (Cr$6.500,00).
A consequência foi a desmontagem dos navios um depois do outro. Até navios frigoríficos foram sucateados por falta de carga. Os únicos navios que saíam dos portos eram os de bandeira estrangeira, que não precisavam se submeter à legislação trabalhista marítima. Foi um grande apoio que nosso sistema político populista concedeu às empresas de navegação no exterior. Ou seja, o desmonte do país sob a veia crispada da demagogia populista e que todos os livros de história se esmeram em ocultar, zelosos que são do oficialismo, do partidarismo único e abrangente: a atribuição dos problemas brasileiros as ‘elites’ ou qualquer outra denominação pomposa de nosso disfarcismo alucinante.
Ferrovias
No caso das ferrovias, o número de pessoas empregadas em 1964 daria para atender o triplo de quilometragem de vias férreas existentes, e capazes de transportar uma tonelagem de mercadorias “algumas dezenas de vezes maior que a que carregam" (FARHAT, 1968, p. 99).
Quando o governo militar resolve estatizar toda a rede ferroviária, criando um único ente chamado Rede Ferroviária Federal, o resultado foi imediato:
24 horas depois de sair das mãos de particulares, que eram capitalistas nativos, de quatrocentos anos [...] — empresários particulares que a tornaram uma das mais perfeitas ferrovias do mundo — a Companhia Paulista de Estradas de Ferro começou a dar um ‘déficit’ que, ao fim dos doze primeiros meses, já atingira 600 milhões de cruzeiros velhos!...” (FARHAT, 1968, p. 100).
O caso dos déficits das ferrovias era de tal monta que o então ministro do Planejamento Roberto Campos chegou a afirmar que havia casos que se o transporte fosse gratuito, a ferrovia daria menos prejuízo, já que não haveria despesas com a impressão de bilhetes, nem com o pagamento de funcionários que os vendiam ou recolhiam.
Mas ocorre que a estatização da Companhia Paulista foi feita pelo regime militar e colocada no mesmo bolo das inúmeras ferrovias estaduais deficitárias. O regime militar deveria intervir na legislação ferroviária e aguentar o tranco da explosão de protestos e sabotagem, ou salvar as empresas privadas vitimadas pela própria legislação. Era uma espécie de escolha de Sofia. Com uma diferença: as duas criaturas morreriam no caso da estatização, como de fato ocorreu. Para não enfrentar o lobby ferroviário, os militares sucumbiram nossas ferrovias. Para não ter que invadir os portos e garantir um novo regime marítimo, sucumbiram nossa navegação de cabotagem. Como explicar essa terrível mancada dos militares sem que se inclua eles como problema na mesma nação do estatismo furioso e desembestado que tomou conta do país, com a criação, uma década mais tarde de 290 empresas estatais na maior orgia de estatização que passou o país?
A Rede Ferroviária mais famosa por sua inoperância, por seu inchaço de funcionários e por ser alvo de críticas desde os primórdios do século XX foi a Estrada de Ferro Central do Brasil (ver artigo de Lobato no meu blog em homenagem a ele). O acervo de desatinos dessa empresa faz parte da literatura brasileira. Com média de 2 acidentes diários, atrasos permanentes, sucateamento de máquinas e vagões, falta de manutenção em trilhos e pontes, a Central do Brasil era um retrato pitoresco do nosso estatismo no início do século XX. Ali saía tudo ao contrário: em vez de se investir nas necessidades, investia-se no supérfluo. A direção da empresa era ocupada por postulantes da carreira política, que tudo faziam para agradar a massa ferroviária, transformada em currais eleitorais propelidos por benesses. Os ferroviários por seu turno, tudo faziam para prolongar os atrasos e com isso faturar horas extras. Quem viajava de trem nos anos 60 e até mesmo nos anos 70 no RS (em vagões importados da Hungria, por isso receberam o nome de ‘trem húngaro’, com a promessa de maior velocidade e eficiência) não conseguia entender por que os trens se deslocavam a 30 km/h em trechos onde a velocidade poderia ser de 50-60 km/h com segurança. O viajante não entendia por que as paradas nas estações intermediárias prolongavam-se por 20-30 minutos quando poderiam ser feitas em 5 minutos. Somente uns poucos “iluminados” sabiam que os ferroviários eram os donos do horário e faziam o que queriam — como é de praxe no sistema estatal brasileiro — e com isso submetiam os passageiros à humilhante demora do dobro do tempo nas viagens apenas para faturar horas extras.
No final do período de mais intenso e desbragado populismo da história brasileira do século XX, os transportes brasileiros estavam completamente paralisados. O déficit mensal era estratosférico. As greves semanais, o concessionismo absoluto. Ninguém em sã consciência e não pertencente à família ferroviária aguentava os desatinos daquela classe.
O resultado vai para a conta do nosso déficit de 5 trilhões de dólares: até hoje nossas ferrovias não se recuperaram totalmente do grande baque do furor trabalhista dos anos 60, deixando o esqueleto de estações abandonadas, terrenos invadidos, prédios depredados, máquinas enferrujadas. A privatização das ferrovias deveria ser seguida de uma mudança total na legislação trabalhista protecionista. Mas então os nossos políticos se acovardaram, as vozes do populismo falaram mais alto e as novas empresas concessionárias se dedicaram exclusivamente ao transporte de carga, exceto nas novas linhas administradas pela Vale do Rio Doce.
Em nossos portos a modernização ficou pela metade: no governo FHC foi feita a privatização de terminais marítimos, permitindo que empresas privadas administrassem os ativos de exportação de grandes empresas, reduzindo substancialmente os custo do embarque de containers, mas o terminal de carga público continua com o mesmo sistema repulsivo de exploração de mão-de-obra pela subcontratação dos ‘bagrinhos’, espécie de estivador contratado como tarefeiro e controlado por uma oligarquia neoescravista escorada na discricionária legislação fascista.
Em 2006, a APS (Autoridade Portuária de Santos) arrecadava 180 milhões de reais por ano com cobrança de tarifas; para fazer dragagens permanentes precisaria de 5 a 6 milhões por ano, mas não dispunha desse dinheiro, porque todo o dinheiro que entrava na conta era seqüestrado pela Justiça do Trabalho para pagar as 4 mil reclamatórias trabalhistas julgadas e perdidas (OESP, pg. A17, 17/12/2006).
Novamente as milionárias indenizações da intocável legislação trabalhista, decidida muitas vezes em conluios entre juízes também intocáveis mancomunados com os príncipes da estiva e seus advogados inimputáveis, resulta numa camorra marítima que se adere ao sistema político pelos numerosos cargos loteados entre partidos aliados, voltados para o beneplácito do “deixa o barco correr”, que não é outra coisa do que ou compactuar com a bandalheira, ou aderir a ela.
Em 2010 (OESP 30/5/2010) anunciava que cada navio que atraca no Porto de Santos leva 5,8 dias para liberar a documentação, constituída do preenchimento de 116 formulários contendo 935 informações, envolvendo 6 órgãos públicos: Autoridade Portuária, Marinha, Polícia Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura e Receita Federal. Para comparação, um navio leva 0,7 dias na Alemanha e 0,4 dias na China para liberar sua documentação. Basta uma visita a esses 2 países, analisar suas documentações e voltar para o Brasil e dizer: ‘agora a coisa vai ser diferente. Quem não se enquadrar vai dançar’. E pronto, está acabada a burocracia emperrante de nossos portos. Mas em vez de se desfazer desses procedimentos, tirar fora quem não deveria sequer meter o bedelho, como é o caso da Marinha, a APS (Autoridade Portuária de Santos) vai criar um sistema informatizado de distribuição de documentos. Lá se vão computadores, formulários online, redes e recursos que deveriam ser simplesmente dispensados. Quando é que o Brasil vai acertar as contas com seu passado cabotino?
O Admirável Mundo Novo
Na ditadura militar, passada a primeira fase de arranjos econômicos pela contenção da inflação e aposentadoria com salário integral a todos os ferroviários de empresas fechadas, eis que num instante de suspiro, numa retomada econômica, o governo do general Médici começa o processo de criação de estatais. O processo se expande no governo do general Geisel atingindo um total de 290 empresas. Era o “milagre brasileiro” em marcha: no rádio e televisão ouvia-se o refrão: Brasil ame-o ou deixe-o. A prosperidade inicial cria uma miragem que no estatismo era anunciada como se fosse o milagre de Lourdes. Era a visão do divino criando empregos, acomodando as novas gerações universitárias, arrumando repartições para todo mundo. O sistema político totalmente contaminado pelo suborno dos entes estatais conseguiu se manter hegemônico até o governo Figueiredo, quando o capital investido na miragem estatista não retornava na forma de amortização e muito menos na de impostos: as empresas eram deficitárias por natureza, a roubalheira era indiscriminada, os desvios uma rotina, a fraude uma metodologia de administração. As duas décadas que vão de 1973 a 1985 foram responsáveis pelo desperdício de crescimento naquilo que não se viu. Os militares – exceto o pequeno grupo em torno de Castelo Branco – impossibilitados de pensar o país fora das dimensões do Estado, porque constitui para eles seu ponto de partida e chegada, e também contaminados pela mecânica de suborno, espécie de coração bombeante do sistema político, cometeram os mesmos desatinos de Getúlio.
Recuperado o país dos destroços da inflação, chegamos ao governo FHC, onde suas reformas acertadas foram, no entanto, tímidas e ainda assim contemporizadoras do velho e pervasivo coitadismo de proteger instituições que deveriam ser dispensadas e seus empregados demitidos, como a Telebras, agora arrancada do armário de assombrações do passado para se imiscuir ilegalmente no presente quadro das telecomunicações.
E chegamos ao mais novo paradoxo da conspiração de atraso chamada pré-sal. Em 2007 começaram a aparecer o resultado do amadurecimento das rodadas de licitações de blocos de exploração de petróleo na bacia de Santos iniciadas uma década atrás. As empresas começaram a se mexer e a perfurar o solo. As notícias positivas começaram a se espalhar aos quatro ventos. O país entra em nova fase de otimismo em seu bipolarismo secular de euforia e depressão. Por todos os lados a conta das reservas, tão desmilinguidas pelo andar de jabuti da Petrobras, começou a aumentar. Mas então estávamos sentados encima de um mar subterrâneo de petróleo e não sabíamos? E se existe esta fortuna no litoral que vai de São Paulo a Santa Catarina, o que se pode dizer do resto do país, incluindo aí o Pantanal e a própria amazônica Urucu? a Lagoa dos Patos? o Acre, Rondônia, Amapá, Roraima, não seriam uma mini-Venezuela petrolífera?
Quando parecia evidente — para qualquer pessoa que sabe um pouco mais do que simplesmente assinar o próprio nome — o andar do mundo na direção de energias alternativas, as conquistas brasileiras na área dos biocombustíveis iriam disparar o comboio do “agora ou nunca”, para tornar este país uma Arábia Saudita na urgência de turbinar seu crescimento em alturas nunca antes sonhadas pela brasilidade — antes que seja tarde e o petróleo banido pela inquietação tecnológica no mundo todo —, eis que entram em ação as “obsoletas estruturas arcaicas” da grande aliança nacional-comuno-petista e o processo é detido.
As licitações foram suspensas e, sob inspiração direta do Planalto com supervisão da Petrobras, o processo redirecionado para o monopólio total da Petrobras, e os royalties — a grande esperança de o país se livrar do peso tributário e do engessamento econômico —, canalizados para os políticos de todos os estados e prefeituras do país. Era o anúncio de mais um baile na fictícia Ilha Fiscal.
Enquanto se esperava que para suprir um programa de tão grandes dimensões as autoridades da ANP e do Ministério de Minas e Energia fossem convocar as grandes empresas de todo o mundo, incluindo russas, chinesas, americanas, europeias, asiáticas e quantas houvessem interessadas em participar do maior festival de petróleo da face da terra, no novo milênio, eis que as “obsoletas estruturas arcaicas” começam a dizer: “não, não é isso, não tem tanto petróleo assim, se gastarmos agora vai faltar para o futuro, vamos com calma, cuidado com o andor”, e todas as variantes possíveis do freio de mão com que o progresso natural do país é detido na promessa do “país do futuro”.
E então aparecem as verdadeiras intenções do estatismo puro: não mais o regime de concessão, que é transparente, claro e preciso, bastando contar os barris e fazer o cálculo da percentagem que vai direta para os cofres da nação. Inventou-se um sistema caviloso, uma forma sinuosa de calcular, o chamado sistema de parceria, em que um dos parceiros é o povo brasileiro com seu desnadegado traseiro à mostra, e o outro parceiro, os espertalhões do “mandar a conta” para o governo. “A sobra a gente divide, mas não espere muito, porque tá tudo muito caro e o poço seca logo”. E logo correram os entreguistas da ANP a presentear a Petrobras com um pocinho de 5 bilhões de barris tirado da nação para os cofres diretos de uma empresa de economia mista, e também por acaso o grande albergue do comuno-petismo, talvez por isso o símbolo das oligarquias do século XXI: a grande frente dos interesses plutocráticos com o que restou das chamadas esquerdas patológicas, do nacionalismo patrioteiro, e do — last but not least — empresariado fedorento de que falava Emil Farhat nos anos 60.
Quando se pensava que exportando 5 milhões de barris por dia o país dobraria os salários imediatamente sem custos para o empresariado, bastando transferir os gastos diretos dos salários para a folha de pagamentos dos funcionários, ou quem sabe 10 milhões de barris/dia para pagar toda a histórica dívida pública em poucos anos, o governo dá um rodopio e mantém a situação em suspense até que as eleições decidam quem vai ficar no comando para definir o futuro de um país que precisa reconquistar a confiança com parceiros internacionais afugentados, desconfiados, recalcitrantes como gatos escaldados.
Eis aí onde termina a conta dos 5 trilhões de dólares que nos faltam no PIB. Eis aí onde está a grande dívida de um não menos grande país esfolado pela inépcia, pela formação intelectual protofascista de mãos dadas com a ignorância econômica. Eis enfim o que se vê.
