Confiando na minha convicção de que mais de 50% dos problemas nacionais seriam resolvidos com a mudança do modelo político, pretendo fazer uma rápida análise do modelo existente para depois propor um novo sistema baseado em premissas ideais, e não reais, conjunturais ou transitivas. (As perspectivas reais estão condicionadas pela crise insitucional, as perspectivas conjunturais pelo avanço das reformas, e as perspectivas transitivas, por pequenas modificações forçadas pela percepção "de que assim não se pode continuar").
O modelo de repartição social do Brasil, repartição sistêmica em que indivíduos são diferenciados em direitos, renda e amparo, segundo o sistema em que se enquadram, foi criado a partir da proclamação da República, onde a corte se torna Estado ou fornecedora dele, e a sociedade é gerida pelos seus poderes coercitivos, cabendo à política o papel de conciliação de conflitos sob pressão de privilégios.
Entretanto, existe uma diferença entre a política exercida com fins pessoais (a política de arranjos para familiares e amigos) e a política eleitoral (a partidária e voltada para as massas). Às vezes as duas se confundem, mas o problema central é que se psicanalisarmos o político e extrairmos do seu inconsciente a motivação para a política, podemos definir com clareza os determinantes de sua conduta. Deixando de lado as demagogias de ocasião, podemos verificar que a maior parte está no cargo não por idealismo (no sentido atribuído por José Ingenieros em seu ‘O Homem Medíocre’), tampouco por altruísmo, porém seguramente pelas benesses do poder. Na sociedade, são poucos os postos em que se recebe tanto benefício com tão poucas contrapartidas.
Vamos analisar a princípio a política voltada para as massas, deixando as questões pessoais para mais adiante. Na política partidária, encontramos 4 elementos fundamentais, 4 softwares instalados no sistema operacional que, como aplicativos executáveis, são acionados automaticamente conforme o político focalize a figura do eleitor: o empreguismo, o assistencialismo, o concessionismo e o vitimismo. Essas desgraças da política subdesenvolvida são fatais: aprisionam todos os políticos no mesmo balaio, reduzem a política à promoção do subdesenvolvimento, e impedem o crescimento social e a expansão econômica espontânea dos mais frágeis, exatamente sob os argumentos de proteção, desenvolvimento, progresso, etc. Isto é, trata-se de um sistema de inversões garantido por modos de pensar e argumentações com passagens pelas mais diversas variantes ideológicas.
Vamos aos softwares do modelo operacional:
1) O Empreguismo
Descobrimos recentemente (18/5/09) que o Senador Efraim de Morais do RN, emprega 52 pessoas (ou melhor, fantasmas) na folha do Senado. Nos 4 anos de mandato, as despesas com cabos eleitorais somam 6,7 milhões. Quem são as pessoas? Ex-prefeitos, esposas de prefeitos, parentes, correligionários sem mandato, etc. Como funciona o esquema? Muito simples, o senador ocupa uma Secretaria e dali manda contratar os apaniguados como funcionários da secretaria. Eis o motivo porque os cargos no Senado são tão importantes. Dos 52 fantasmas, 37 eram da Secretaria comandada por ele, os outros diretos do gabinete. Na lista dos nomes, a maioria não era vista em Brasília. O empreguismo tem a função de ampliar o suporte para a reeleição do próprio político. Este suporte pode ser exercido diretamente pelo emprego de cabos eleitorais, ou ser apenas uma troca de favores entre famílias de políticos de um mesmo partido ou aliados não concorrentes entre si. Está direcionado diretamente para a reeleição. Isto significa que se o político tivesse um mandato não reelegível, o empreguismo (e também o concessionismo, que veremos adiante) se desmancharia.
O empreguismo é tanto maior quanto mais desenvolvida é a cultura política do estatismo. Nesse caso, o nordeste é o paraíso do empreguismo. Seu resultado é bem conhecido. Ele prospera e com ele a pobreza, o sucateamento da máquina pública, a infra-estrutura local e as desigualdades econômicas. O orçamento de estados e municípios não consegue mais atender o custeio. As ruas viram bueiros, as escolas viram cortiços, os postos de saúde viram açougues, mas o político se torna um ente querido, uma personagem imbatível, um nome homenageado, até que o descontentamento leve o eleitorado para o voto no desafiante. Neste momento, a amarga derrota encerra um ciclo, que se renova com o sucessor adotando as práticas do antecessor.
Na morte de PC Farias, juntamente com sua amante Suzana Marcolina, descobriu-se que ela e todos os envolvidos no processo tinham um emprego público no estado alagoano. Em Fortaleza, no Ceará, em 1986 constatou-se que a Prefeitura tinha 3 vezes mais funcionários na folha de pagamento do que a prefeitura de Paris. Destes, menos da metade realmente tinha um posto de trabalho. Descobriu-se que um único funcionário era detentor de 13 cargos na prefeitura. Em consequência, nesta mesma época, o Ceará arrecadava pouco mais da metade do que gastava com o funcionalismo. De onde vinha o resto? Qual a magia que garantia o inchaço descomunal da folha de pagamento? Este mistério era (e é) o federalismo auriverde, o socorro do governo central aos pobrezinhos dos estados quebrados.
Os episódios de nomeações calculados para a colheita do voto no próximo mandato eleitoral são chamados de Trem da Alegria. Estas locomotivas repletas de benefícios eleitoreiros são movidas pelo combustível dos decretos legislativos, portarias administrativas e atos de governo. Às vezes o benefício é para a aposentadoria, outras vezes é para uma categoria de cargos de confiança, e assim sucessivamente. Esta busca de vantagens pessoais é chamada, no vocabulário auriverde, de fisiologismo. Ele faz parte da tradição cultural brasileira e parece que não se contém nunca; é tão sistêmico e recorrente que se perpetua indiferentemente do partido político no Poder.
Os Trens da Alegria costumam ocorrer às vésperas dos governantes deixarem o cargo. Mas não quer dizer que ‘já vão tarde’. Quer dizer apenas que estão se candidatando para outro e que, com isso, pedem a singela contribuição do voto dos beneficiados. Foi notória a generosidade do ex-presidente Figueiredo — 48 horas antes de deixar o cargo — na promoção de 420 mil servidores públicos dos ministérios civis. Neste caso, ele agia sob recomendação e estratégia do partido. Por essa época, o então Ministro Dílson Funaro desabafava o cabide de empregos em que tinham se transformado os bancos estaduais. Um deles, na véspera de uma eleição, encheu 672 páginas do Diário Oficial com nomeações políticas. Mais tarde, a lista dos bancos liquidados por FHC seria tediosa. No Banco Nacional, foram encontradas 652 contas fantasmas, representando 70% das operações de crédito. A coisa funcionava assim: os diretores tiravam dinheiro do banco e desviavam para destinos pessoais usando a conta de antigos correntistas que as tinham fechado. O débito apertava o caixa do banco que então recorria ao Banco Central para aliviar-se dos “maus pagadores”. A lábia durou até a descoberta da tramóia.
No Bamerindus, o rombo foi de R$ 7 bilhões – 85 mil créditos “podres” representando 2,3 bilhões. Como se vê, “tudo pelo social”. No Banespa, temos talvez o maior de todos os rombos pagos pelo dinheiro público – 67 bilhões em dívidas não pagas. No processo de privatização, desapareceu a lista dos credores. Aqui entra meu testemunho pessoal. Um empresário — destes que o falecido Emil Farhat chamava de empresário fedorento — com uma fundição em São Paulo e metalúrgicas de ferro gusa em Franco da Rocha e Minas Gerais, realizou um empréstimo de 5 milhões de dólares com o Banespa para capitalizar suas empresas. O empréstimo exigia um corpo técnico adequado. O empresário passou a contratar pessoal, engenheiros, administradores, para completar o corpo técnico que justificasse as exigências do banco para o empréstimo. A tramitação levou 6 meses. Depois deste tempo, os contratados foram dispensados. Só então é que — à boca pequena — ficaram sabendo o motivo de estarem na empresa.
Este empresário tinha um comportamento megalômano muito comum nas paragens paulistanas. Tudo na empresa era preparado para que as coisas dele fossem as mais suntuosas possíveis, enquanto o resto da empresa padecia de organização mínima e até mesmo de instalações adequadas.
Costumava chamar um profissional em seu gabinete, mas para isso o fazia com um grau de sadismo de camorra. Como a diretoria e o corpo técnico ficavam em prédios afastados na capital paulista, chamava um profissional para uma reunião às 10 da manhã com o recado de apresentar-se imediatamente. Meia hora depois, o tal profissional lá chegava esbaforido pelo atraso e recebia um chá de banco que se estendia por toda a tarde. Se tivesse sorte, seria dispensado no início da noite. Se tivesse azar, teria que permanecer até que ele fosse embora – geralmente às 11 da noite –, quando então receberia um aviso de que o “grande chefe” tinha partido e que retornasse no dia seguinte. Não era permitida a saída para almoço ou lanche, porque o “grande chefe” poderia mandar requisitar a vítima imediatamente. Para não desmaiar de fome, a vítima pedia licença para ir ao banheiro, desviava no caminho, descia um lance de escadas e pegava o elevador. Fazia um lanche engolido às pressas e voltava pelo mesmo caminho.
Se ocorresse o aviso para entrar no gabinete do “grande chefe”, o profissional se sentia aliviado por ser atendido. Mas tinha uma surpresa logo ao sentar: recebia a peremptória afirmação de que não falasse nada, apenas ouvisse o que “o grande chefe” queria que ele fizesse. Mas, como o pedido envolvia decisões técnicas, naturalmente que o profissional teria que explicar as razões de uma ou outra situação. Mas isto era impossível. Tinha que sair de lá com um receituário de pedidos sem pé nem cabeça.
A primeira reação era de perplexidade. Como pode uma empresa ser dirigida por um presidente oligofrênico que imita um dono de escravos? A falta de respeito com os subordinados produzia o efeito que se encontra facilmente nas crônicas sobre a escravidão. Maltratados, os negros fingiam que trabalhavam, faziam-se de idiotas, comportavam-se com a personalidade de brutamontes ou de arlequins. Na empresa a ser socorrida pelo Banespa, os subordinados começavam a caçoar do chefe com piadinhas e alusões à sua conduta e palavras. Alguns entendiam mais rapidamente que não era comportamento de gente séria e sentiam um constrangimento atrás do outro ao ter que lidar com fornecedores que —a pedido dele em suas elocubrações — faziam propostas e mais propostas que ficavam no papel, porque o presidente que tudo decidia não recebia o diretor a quem havia encomendado o pedido. Os diretores abstinham-se de exercer sua autoridade, com receio de serem contrariados e desmoralizados em público por qualquer coisa que ordenassem. Com isso, a empresa navegava à deriva. De repente, o todo-poderoso lembrava-se de algo e chamava urgentemente para saber se tal obra tinha sido realizada, ao que o diretor, com retorcimentos explicava que estava esperando justamente uma decisão da proposta havia mais de 2 meses. Aí então vinha a fase de arrancar cabelos, impropérios, palavrões, insultos. O pobre subordinado do grande chefe saía de lá humilhado como se estivesse sendo repreendido por um pai severo.
Os acontecimentos desastrados eram creditados a um fator imprevisto e não à falta de direção. Por exemplo, um pedreiro foi contratado para fazer um furo em um piso do segundo andar para passar nova tubulação. Era de se esperar que a ordem fosse dada por alguém que tivesse conhecimento do que havia no piso debaixo. Mas isso não era levado em conta. O pedreiro quebrou o piso justamente encima do equipamento de PBX da fábrica. Questionado para saber quem tinha mandado executar a tarefa, ele se omitia de responder porque provavelmente desconhecia a pessoa que tinha ordenado. Isto indica que a empresa andava doente e em estado terminal. Mas a esperança de cura era o socorro prestado pelo Banespa. E este veio e saneou todos os males, apagando todos os prejuízos até então contabilizados na conta das despesas operacionais.
O grande problema de estar em uma empresa comandada por um presidente insano consistia em resistir ao máximo no faz de conta até encontrar novo emprego fazendo circular o currículo pelo mercado de trabalho. Uma vicissitude nem sempre atendida pelas circunstâncias. Ao se saber do sumiço da lista dos credores do Banespa, foi possível avaliar em que extensão o Brasil soube perdoar sua canalhocracia costumeira. A Cosipa, por exemplo, recebeu 6,8 bilhões de dólares desde sua fundação em 1971, até sua privatização no final dos anos 90. O retorno em dividendos no período foram míseros 38 milhões de dólares. Se a empresa se limitasse apenas a pagar os salários de seus funcionários sem nada fazer, não teria custado tanto ao governo paulista.
E se sucederam governantes de partidos diferentes, com propostas e visões diferentes, mas a única diferença mesmo foi a contenção política de um ou outro governador, sem alterar o modelo até a privatização. No Brasil, oposição e situação sempre foram semelhantes porque a base burocrática e legal de governança sempre se assemelhou. Esta situação pode se retroagida para o século XIX.
Nada mais parecido a um Luzia Liberais mineiros derrotados pelo Barão de Caxias no município de Santa Luzia em Minas do que um Saquarema Conservadores imperiais cujo líder, o Marquês de Itaboraí, tinha fazenda em Saquarema, RJ , dizia-se no fim do Império.
Richard Graham, um brasilianista da Universidade do Texas, ao estudar as correspondências dos políticos brasileiros durante o império (Patronage and Politics in Nineteenth Century Brasil), descobriu que 9 entre 10 mandavam correspondências pedindo favores, tais como, emprego para apaniguados, aprovação na faculdade de Direito para um filho de fazendeiro amigo, pedido de um título honorífico de barão para outro, visconde para mais outro, e quase sempre os cargos públicos em pauta.
Segundo Graham, “o poder de obter cargos oficiais para protegidos ajudava a expandir o círculo do potentado. Por isso, vivia solicitando nomeações às autoridades provinciais, aos membros do parlamento, aos ministros e até ao primeiro-ministro. Para provar que merecia favores, o chefe tinha que vencer eleições. Era um círculo: ele era líder porque vencia eleições, e vencia eleições porque era líder. Neste esquema, o proprietário também era protegido de alguém, que dependia de outro” Em OESP, 7/7/1996.
“Em primeira instância, o cargo era visto como propriedade particular do soberano. Era uma dádiva que ele, por meio do gabinete, concedia para determinadas pessoas, que podiam cedê-la para outras. Quem recebia um cargo, o fazia como se recebesse um presente. Quando alguém assumia um posto, dizia que havia ‘tomado posse’.
O empreguismo consegue exalar o vexame de acontecimentos que tornam o país uma comédia internacional. Nos anos 80, houve casos de nomeações de 5 datilógrafas para o Conselho Nacional da Mulher, na qual apenas uma sabia bater a máquina. Houve o caso do Ministro da Desburocratização da Nova República que mandou uma carta para um colega de outro ministério situado a 200 metros de distância, sem que a carta tivesse chegado 2 meses depois, o que obrigou o ministro a refazê-la e entregar em mãos. O Ministério da Justiça chegou ao cúmulo de utilizar papel de copiadora como papel para enxugar as mãos. Um funcionário requisitou ao almoxarifado grampos para os grampeadores. Recebeu 25 mil grampos e estranhou a quantidade. Quis devolver, mas não pode. O almoxarife só tinha autorização para entregar a cota mínima. Para o funcionário, esta cota era para muitos e muitos anos.
Recentemente, o caso Renan Calheiros repetiu a mesma façanha. Antes dele, o caso Jader Barbalho. Um pouco antes, a tragédia da família Sarney no Maranhão. Pegue-se uma década em um jogo de dados de 500 anos, esmiuçando os acontecimentos políticos, lá estão — incólumes e imperturbáveis, os mesmos métodos de distribuição de empregos e criação de clientela. Supõe-se que estas práticas sejam próprias do regime eleitoral. Mas, até agora ninguém propôs nada além das trivialidades, como arranjos no tipo de voto distrital, financiamento eleitoral, etc.
2) O assistencialismo
A característica principal são os programas de assistência social destinados às populações de baixa renda. São importantes instrumentos de barganha eleitoral. No assistencialismo, o assistido nunca se torna independente do auxílio. Torna-se um usuário vitalício da esmola.
O assistencialismo faz parte da doutrina do Estado do Bem-estar Social. Ele se baseia em uma inesgotável fonte de argumentação acadêmica em favor da redução de desigualdades, através de benefícios sociais. Em outros casos, em assistência a deficientes e desvalidos. Em épocas passadas, o assistencialismo era praticado através de destinação de recursos para entidades de proteção à velhice, orfanatos, deficientes físicos, etc., não comprometiam a política. A coisa mudou quando o assistencialismo passou a ser uma política de combate ao analfabetismo e depois à pobreza em geral. Neste momento, ele se torna um instrumento para colheita de votos com o discurso das boas intenções. O ‘Fome Zero’ tinha este propósito, embora tenha sido um retumbante fracasso devido à incompetência de seus idealizadores de criarem o “sistema de distribuição”; e o ‘Bolsa Família’ continua no mesmo ideal, herdeiro do ‘Bolsa Escola’. Atualmente, o assistencialismo tem sido o recurso eleitoreiro mais comentado. Mas houve épocas em que passava despercebido.
4) O vitimismo
Um importantíssimo componente de ação política. Usado para inserir grupos sociais na esfera dos privilégios. Os sem-terra, os sem-teto, os índios, os negros, os quilombolas, os sem-qualquer-coisa: todos tem direito à reparação. Só não se repara o passado de todos os brasileiros pela mudança de regime político, que em outros termos se chama de revolução. Mas se chegou ao cúmulo de exigir indenização aos negros pelo passado escravocrata do país. Até hoje os índios são considerados vítimas do branco colonizador. Não se concebe que os índios — alguns atualmente andando de ‘Pajero’ — tenham que agradecer aos brancos pelo salto antropológico espetacular, sem comparação a qualquer outra descoberta, que os permitiu terem ao um só tempo e de lambuja, o cavalo, o facão, o machado e a enxada –coisas que custaram aos brancos séculos para dominar e aperfeiçoar.
O vitimismo funciona como uma estrada de 2 mãos: vale tanto para os necessitados como pessoas físicas, como para os políticos das máquinas administrativas inchadas. Para os pobres, com o discurso do coitadismo. Para os políticos, como busca de socorro ao governo central. Não há prefeito de cidade grande que não implore ajuda de mãos juntas depois da posse, ao constatar a terra arrasada deixada por seu(s) antecessor(es). Não há governador de estado endividado e falido que não corra a Brasília atrás de recursos. No Rio de Janeiro, a busca de recursos chega a ser ridícula. Ali se inventam as mais espetaculares receitas para tapar buracos orçamentários, mas não se descobriu até hoje o método de corte de gastos públicos. Foi no Rio que se criou o atual modelo de distribuição de royalties de petróleo, uma tendência que mostra como a gigantesca montanha de dinheiro do pré-sal vai ser consumida na burocracia política.
O vitimismo tem a curiosidade de ser uma ideologia a serviço de outra. Cria-se um factóide e a partir dele uma justificativa para a redenção do problema. Em Cuba, o bloqueio comercial americano chega a ser a essência da política externa. Através dele se justifica toda a pobreza, todo o subdesenvolvimento da ilha. A nenhum dos sarambés simpatizantes do regime de Castro ocorre pensar que esse bloqueio pode ser perfeitamente furado com a montagem de uma empresa importadora no Canadá ou México, que repasse exportando os mesmos produtos para a Ilha. Aliás, o regime cubano guarda similaridade com o regime das velhas oligarquias brasileiras, como a do Maranhão. Em Cuba, é proibido a uma empresa privada local de pequeno porte prosperar, como a um restaurante, uma lavanderia, uma oficina mecânica, uma serralheria ou marcenaria. Existem restrições legais severas que indicam até o nr. máximo de mesas que um restaurante pode ter para que não prospere. Mas o capital estrangeiro vez que outra é convidado a fazer investimentos na Ilha. No Maranhão, ocorre a mesma coisa: a população pobre não consegue prosperar por conta própria porque antes que o faça, antes que a pintura chegue a parede, a rapinagem do governo já lhe confiscou o excedente acumulado. No entanto, os grandes grupos econômicos se instalam no Maranhão mais ou menos livremente, desde que tenham uma boa advocacia de respaldo.
3) O Concessionismo
No concessionismo não se distribuem cargos. A concessão representa o atendimento de uma reivindicação por benefícios dos já empregados. O concessionismo revela uma vinculação da política aos sindicatos, aos órgãos de representação de classe. Nestes, o político assina uma portaria autorizando o pedido de funcionários – geralmente em greve.
No concessionismo, o ministro faz concessões a um sindicato para ser eleito senador ou governador do estado. Inversamente, um governador em fim de mandato faz concessões a um grupo dentro do funcionalismo para ser eleito senador, e por aí afora.
Mas não se limita a isso. O concessionismo se apoia em uma enorme engenharia social criada e nunca terminada para a distribuição de cartórios, as tais concessões públicas, empréstimos, reservas de mercado, proteção cambial, concessão de canais de rádios e TV, isenções específicas e facilidades mil. Quanto maior a crise de crescimento, quanto maior a desordem tributária, mais florescem no mercado os devaneios de uma concessão. A destruição da noção de responsabilidade individual pela intromissão do Estado na vida dos cidadãos é saudada como uma tábua salvadora para o empreendimento concessionista. Oficinas mecânicas sonham com um decreto de inspeção veicular. Escolinhas de direção, com os exames para carteiras de habilitação. Todos querem uma atividade autorizativa, inspecionante, fiscalizadora, outorgante, certificadora, dessas criadas para o bem do povo e distribuída para a sociedade irrigar a taxação e – naturalmente – manter acesa a chama da corrupção. E às vezes até a proibição cria uma indústria. A proibição dos bingos, dos caça-níqueis, da maconha e cocaína, movimenta as corporações policiais nos propinodutos territoriais das delegacias, nas batidas e nas jogatinas. Não há nada mais rendoso do que a indústria da proibição. Não há nada mais destruidor do caráter do que a interdição generalizada de espaços públicos. As leis da tolerância zero para o álcool e a da proibição de fumar em lugares públicos, vem se somar à intromissão do Estado nos assuntos privados: nada disso resolve o que se propõe, mas cria um reforço na indústria da intromissão na vida alheia.
No primeiro caso, o capitalismo é proibido legalmente para os nacionais, mas permitido aos estrangeiros. No segundo caso, o capitalismo é supostamente permitido a todos, mas a população pobre não consegue a acumulação necessária ao progresso pessoal, porque antes disso ou são roubadas pelo governo local, ou por seus semelhantes. Os de fora, entretanto, tem o direito ao risco. Pelo menos é o que nos conta Graciliano Ramos em suas memórias de prefeito em Palmeira dos Índios, em Alagoas, em que dizia que mais se preocupava em evitar que os fiscais da prefeitura achacassem os pequenos comerciantes do que em governança propriamente dita. Os estudiosos do desenvolvimento econômico, principalmente americanos, escreveram livros apontando os principais problemas encontrados na cultura latina e hispânica, relativamente aos problemas da superação do atraso social. Por exemplo, Lawrence Harrison, que trabalhou durante 20 anos na América Central, escreveu um livro muito citado pela intelectualidade latino-americana, chamado ‘Subdesenvolvimento é um Estado de Espírito’. É um livro muito interessante pelas comparações que estabelece entre Argentina e Austrália, Haiti e Barbados, Nicarágua e Costa Rica, etc. Nele, a questão cultural é o foco central, além do receituário para o desenvolvimento. Analisa o populismo como obstáculo ao progresso, mas, paradoxalmente, não avança no entendimento da questão político-eleitoral que torna o populismo uma doença endêmica. E nem sequer conclui que a mudança do modelo político oligárquico seja a solução para o desenvolvimento econômico e a equidade.
Outro livro que fez muito sucesso, de Edward C. Banfield, chamado ‘As Bases Morais de uma Sociedade Atrasada’, faz parte da coletânea dos primeiros estudos do pós-guerra sobre o desenvolvimento. Banfield estudou uma cidade pequena do sul da Itália nos anos 50, onde a imigração era ainda a válvula de escape para a busca de um melhor padrão de vida. Ele se baseia no conceito do ethos, que interpreta como a ‘soma das características de uso, ideias, padrões e códigos pelo qual um grupo é diferenciado e individualizado em caráter de outros grupos.’ No subdesenvolvido mezzogiorno, onde ainda se mantinham as relações de Don, Barão, etc., Banfield analisa as relações de classe e escassez, as dificuldades de expansão econômica e os padrões morais da população, a lenta rotina da vida em contraste com a energética agitação do meio-oeste americano.
Mas estes autores não abordam uma questão que interessa aos brasileiros: como a estrutura política contribui para a manutenção do subdesenvolvimento, e, em certos casos, como ela é mesmo a condição do subdesenvolvimento. Sobre isso nada: nem de estudiosos, nem de politólogos atuais. Existe uma resignação ou incapacidade de compreensão porque não temos padrões ideais propositivos. Se não sabemos como propor um sistema político ideal, que se contraponha ao sistema existente, não saberemos medir os degraus da escada do progresso político.
Para provar que a estrutura política destrói o capital social, ou melhor, transforma o capital social em capital individual, é preciso analisar alguns exemplos. Eles são capazes de revelar não apenas fatos isolados de um contexto político, porém reproduções que se renovam em todas as épocas. Vejamos um caso:
“Uma sequência de erros fez com que o projeto da Cia Álcalis do Rio Grande do Norte (Alcanorte) se inviabilizasse, acumulando dívidas de Cz$250 milhões e equipamentos em deterioração, após construir uma sede administrativa de grande porte, dois clubes para funcionários, 10 mansões para diretores e 2 hotéis de trânsito. Iniciada em 1974, até hoje não produziu nem um grama de barrilha”.JB, 15/8/85, 1ª pg. Em EF, pg115
Podemos dizer que este não é um caso isolado, mas apenas um entre centenas, onde o subdesenvolvimento evidencia-se como um empreendimento planejado e executado para não ser acabado, mas desviado das funções principais para despesas secundárias, que terminam consumindo seu orçamento antes que o empreendimento tenha sido concluído, resultando em abandono e perda do capital empatado, perda essa transferida parcialmente para a opulência privada dos envolvidos. Embora essa constatação possa servir de conceito para um aval acadêmico, isto não retira o caráter canalhocrata de seus empreendedores. Apenas confere como um modelo político se comporta.
E este exemplo não é um caso isolado. Ele aparece como uma recorrência secular do desperdício de capital. Considere as privatizações das rodovias Regis Bitencourt e Fernão Dias, ocorridas recentemente. A empresa vencedora, uma estrangeira estabelecida pouco antes, ofereceu preços 5 vezes menor do que a nacional mais próxima por pedágio. Uma passagem de olhos por obras como a do metrô de São Paulo, Av. Águas Espraiadas e tantos e tantos casos, nos permite avaliar a perda de capital. Neste sentido, uma história do Brasil que focasse somente as perdas de capital do século XX permitiria estabelecer o valor do PIB desperdiçado desde os albores da República. Foi o que demonstrei no item 8 deste blog chamado Perda do Capital Social.
A política do poder pessoal
Para compensar a política do poder eleitoral, existe a política do poder pessoal. Nas relações pessoais a política está voltada para o nepotismo, o parentelismo ou o filhotismo. São os vírus auto-executáveis no sistema operacional da política brasileira, com passagem pelos outros poderes. O ocupante de um cargo público (dos notáveis, não a mixuruquice dos normais) tem o poder de colocar a família na rede distributiva de novas nomeações.
E, depois disso, desfrutar de todas as mordomias a critério de sua imaginação. O jornalista Carlos Castello Branco contou em uma de suas reportagens o caso de um vice-presidente da Câmara dos Deputados, na primeira legislatura de 1946, que estando de viagem para a Bahia, mandou do Rio seu automóvel particular embarcado em navio cargueiro à frente, para que lá pudesse desfilar com o maravilhoso automóvel. Nos anos 90 houve o caso de um juiz que de São Paulo embarcou o automóvel particular de caminhão para Florianópolis, onde iria passar as férias com a família viajando de avião. O automóvel tinha a particularidade de portar uma placa judiciária por cima da placa privada. Envolvido em um pequeno acidente, a placa postiça caiu. Cercado por transeuntes, quase foi esbofeteado na via pública.
Recentemente (em 2008, portanto 62 anos depois do caso baiano), o presidente do senado José Sarney deslocou a segurança do senado para sua residência — quando para lá se dirigia em um fim-de-semana — em São Luís devido à impossibilidade de estar em um local onde os próprios empregados da casa eram insuficientes para sua proteção. A lógica cartesiana do Senador era a de que se o governador do Estado era seu opositor, o mesmo se pode dizer da polícia. Lamentavelmente a imprensa não se deu o trabalho desta constatação. Nesta lógica, o Estado é o soberano física e juridicamente, e como o Senador andava às turras com o governador em exercício, naturalmente que não poderia confiar na polícia local, nem mesmo estando há 30 anos na política estadual e com o título de presidente do senado — mas talvez exatamente por isso. Este fato é revelador de todo o sistema que padecemos. Se você tem inimigos políticos, e este inimigo está na direção de um governo estadual, isto significa que todo o aparelho subordinado a ele passa a ser suspeito. Um assunto que retroage ao ‘O Príncipe’ de Maquiavel.
Este tipo de comportamento leva à seguinte ponderação: o sistema político é uma formação empresarial na qual o representante equivale ao CEO (Chief Executive Officer) de uma empresa inexistente para fins de produção, mas perfeitamente real para requisitar recursos. E estes recursos são cada vez maiores à medida que se acumulam presidências, secretarias, etc. A partir daí, o político passa a requisitar toda a sorte de haveres disponíveis. Um amigo precisa viajar? Ele pega o telefone e manda vir a passagem, seja para um canto do Brasil, seja para o exterior. Um amigo precisa de um emprego, desses que o depósito chega direto na conta no fim do mês, sem precisar comparecer à repartição? Ele pega o telefone e — disca para cá, disca para lá —, e manda empregar o correligionário, parente, assessor ou Maria Candelária. Um amigo precisa de uma carona? Manda um motorista na casa pegar imediatamente. Um amigo precisa de algo mais? Ele dá um jeito.
Recentemente, tivemos o caso das viagens dos deputados. Entre os envolvidos, a média foi de 24 viagens internacionais anuais. Fazendo as contas, das 52 semanas, isto dá quase uma viagem semana sim semana não para o exterior. Ora, o que ocorria era o repasse para o clientelismo.
A progressividade de privilégios leva à desfaçatez e até ao cinismo. Depois, ao choro e lágrimas de desculpas. O sistema foi construído sob um modelo de autoridade em que o representante tudo pode e ninguém lhe contém. Às vezes, aparece uma denúncia de falta de decoro. Outras vezes, a de que o nobre deputado está na política porque estava sendo processado pela Receita Federal. Neste caso, a sua trajetória palaciana consiste em buscar apoio — político por certo — entre seus equivalentes com delitos semelhantes. Aí sim fica fortalecido para o toma-lá-dá-cá. Este modelo exemplar de canalhocracia não é ventilado pelos analistas acadêmicos do subdesenvolvimento ou dos problemas relativos ao crescimento econômico.
Os estudiosos do desenvolvimento econômico costumam afirmar que a cultura é o principal determinante porque é dela que se irradiam as influências que vão cristalizar as instituições. No nosso caso, é preciso que fique claro que a atividade política tem também um componente pessoal altamente empreendedor. Sem falar nos exemplos desse empreendimento não conheceremos as rotas traçadas pela iniciativa política em prol da atividade econômica.
A existência de entidades promotoras de "desenvolvimento", como SUDENE (Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste) e SUDAM (Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia), bem como o DNOCS (Departamento de Obras Contra a Seca), entidades públicas ora extintas, ora em plena operação no financiamento político (no presente estão todas extintas, mas algumas em vias de ressuscitação pelo PT), estas entidades, juntamente com os bancos estaduais, foram (são) o principal fator de patrimonialismo (um conceito para a apropriação, ou melhor dizendo, privatização, dos recursos do Estado pelas oligarquias no Poder). Em 25 anos de atividades, a Sudene aprovou 3.032 projetos e liberou R$20 bilhões. Destes, 652 foram cancelados e a Sudene teve um prejuízo de R$11,2 bilhões, devido a fraudes e desvios de recursos. OESP 28/6/00. Vejamos alguns exemplos:
No Maranhão, onde a família Sarney está no Poder cerca de 40 anos, com o controle do principal sistema de rádio e televisão, e com canais concorrentes pertencentes a correligionários da família, o povo é mantido totalmente alienado dos acontecimentos nacionais. Neste estado — vamos falar dos anos 90 — foi criado um pólo de confecções, um projeto de 20 milhões destinado a gerar 4 mil empregos para a população de baixa renda na forma de cooperativa. Discursos políticos da governadora (e até de FHC que esteve na inauguração) não faltaram. Pouco depois, descobriu-se que era um conto do vigário aplicado por um chinês de Taiwan interessado em venda de máquinas de costura. A grande cooperativa transformou-se em reduzida produção artesanal que se limitou a 10% do previsto, com renda de R$100 mensais para cada uma das costureiras. (Quem será que estava por trás desse chinês? A imprensa nos deve, no mínimo, uma nota de malícia, se não cartesiana, pelo menos no estilo oriental)
Ou o caso do projeto Usimar (Usina Siderúrgica de Marabá S.A., fabricante de ferro gusa) orçado em R$1,3 bilhão, que teve aprovação recorde devido ao empenho da governadora e seu marido, Jorge Murad, via Sudam, de onde levantou 44 milhões. O dinheiro evaporou e a Usimar ficou no que era. O projeto previa uma fábrica de autopeças em São Luís, que, como se sabe, não tem fábrica de automóveis, embora este detalhe não fosse importante para os empreendedores e nem para os autorizadores do empréstimo. Outro projeto, chamado caso Salangô, recebeu 60 milhões e previa a irrigação de arroz e cítricos, mas que depois de algum tempo descobriu-se não produzir nada. O projeto de despoluição da Lagoa Jansen, no centro de São Luís, orçado em 60 milhões, que também não deu em nada. Todos os casos foram investigados e constatadas severas irregularidades pelo TCU, mas no Brasil o modelo político, protegendo os governantes das algemas e do xilindró, impediu com naturalidade que alguém fosse punido. E a lista não pára por aí. O empreendedorismo político vai longe. Houve o caso de uma estrada fantasma chamada Paulo Ramos – Arame, onde foram gastos 33 milhões de dólares em “obras inexistentes”. E também o caso de um projeto de saneamento superfaturado, segundo o levantamento do TCU. Por ali passou recentemente a Gautama, uma construtora que fazia pontes no meio do campo, sem estradas que as ligasse, mas que supostamente financiou a campanha de Sarney no Amapá. Neste caso, o empresário é escrachado pela imprensa durante semanas, porém, nada se fala dos mandantes, como se o contratante não existisse, não tivesse um governador responsável ou sequer um secretário de obras, e muito menos uma equipe fiscalizadora. A imprensa gosta de demonizar os empresários, mas silencia o nome dos políticos, como se o empresário fosse o contratante e o contratado ao mesmo tempo.
Os vizinhos, Pará e Mato Grosso, não ficam por menos. A mesma Sudam acompanhada de sua financiadora, a Finam (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia), não fizeram outra coisa senão repetir o mesmo empreendedorismo político “desenvolvimentista”.
Nos anos 90, os jornais denunciaram que o total suspeito de desvio foi da ordem de 2 bilhões de reais. A lista é grande: a Agropecuária Xinguara, dedicada ao abate e industrialização de carne bovina na cidade de Xinguara do Pará recebeu 12,7 milhões do Finam, mas foi usada como laranja para repassar 11,8 milhões a uma tal de Tecmafrig, cujo diretor era também acionista da Xinguara, mas que se encontrava em estado falimentar. Segundo apuraram as investigações do Ministério Público, o dinheiro foi pulverizado entre diversas empresas da região, todas elas de diretores da Xinguara.
No Mato Grosso temos – ainda nos anos 90 – o caso da Superfrigo, que recebeu 9 milhões para a construção de um frigorífico. Comprovou-se a aplicação do dinheiro recebido com notas fiscais de outras empresas que seriam as construtoras. Investigações revelaram que não passaram de empresas de fachada, criadas apenas para fornecer as notas fiscais à Superfrigo.
As Agropecuárias Santa Júlia, Saint Germany Agroindústria, Royal Etiquetas, Pyramid Agropastoril, Pyramid Confecções e Moinho Santo Antônio, todas do mesmo empresário de Mato Grosso, desviaram 76 milhões que deveriam ser aplicados em projetos que nunca foram concluídos.
Um dos escândalos memoráveis da Nova República foi o repasse de uma dívida da Cooperativa dos Produtores de Açúcar de Alagoas com um consórcio de bancos liderados pelo Midland Bank de Londres no valor de US$86 milhões. A história é rocambolesca: como os usineiros teriam que pagar o empréstimo, ou este iria para a execução, repassaram a dívida para o Banco do Brasil, que comprou os débitos e ainda fez um empréstimo de US$ 47,8 milhões ao próprio Midland Bank. O ano era 1991. O presidente da República, por acaso um alagoano. Nunca se viu um Banco estatal comprar uma dívida de outro banco. Quando o escândalo estourou, nada sabiam do assunto o presidente do BB, nem o ministro da Economia, nem o próprio Presidente da República, nem ninguém. A corda estourou num presidente interino da Área Internacional. E acabou aí.
Recentemente, temos os desvios das ONGs ligadas ao PT. O Google apresenta 400 mil registros (set/2008), se você digitar “ONGs do PT”. O partido tem conseguido evitar que o Congresso fiscalize suas atividades, mas isso um dia virá à tona. Quando o PT deixar o Poder, um pente fino em suas despesas irá atestar um “novo modo de fazer política”: o assalto aos cofres públicos da forma mais organizada e generalizada de toda a história do país. Provavelmente, toda a roubalheira desde as capitanias hereditárias até o governo petista será uma fração irrelevante do saldo deixado por este governo.
E, no entanto, não é preciso de muitas universidades, nem estudiosos, nem intelectuais pagos por empresas de fomento internacional para escrever livros sobre as causas do subdesenvolvimento econômico, os fatores culturais envolvidos no crescimento, o ambiente propício ao progresso, ou qualquer outra coisa que você já tenha ouvido falar educadamente. Basta apenas um sistema político como o brasileiro para que uma máfia consiga manter o país no subdesenvolvimento e com parcela considerável de sua população na miséria.
Tudo bem, a tragédia não é exclusiva do Brasil. Mas isso não é desculpa para que na hora de uma reforma política, a chamada intelligentsia se restrinja a falar em voto distrital, voto em listas, ou qualquer outra trivialidade que termina “ficando tudo como está para ver como é que fica”. Não aparece ninguém para dizer: “o buraco é mais embaixo”.
O sistema eleitoral vigente
O sistema eleitoral atual (2009) é chamado sistema proporcional e funciona da seguinte maneira: o número de votos válidos (votos totais menos votos nulos) é dividido pelo número de cadeiras. Para eleição de vereador, correspondem aos votos válidos do município; para eleição de deputado estadual, os votos válidos do estado; para eleição de deputado federal, o número de cadeiras é estabelecido no Congresso para cada estado relativamente à sua população, com critérios estabelecidos pelos próprios congressistas em brigas homéricas porque a representação é totalmente distorcida na proporção entre número de eleitores e candidatos, uma vez que a disparidade populacional entre os estados da federação é muito grande. Mas, independentemente disso, a eleição proporcional é sempre uma função matemática do número de votos pelo número de cadeiras.
O problema está na distribuição dos votos. Os votos são do partido e não do candidato. O cálculo inicia-se com o número de votos de cada partido, que corresponde ao total de votos dos candidatos. Se um partido atingir o número mínimo do coeficiente, ele elege um candidato. Explicando melhor, vamos usar os números da eleição para vereador em 2002. Município: Rio de Janeiro. Votos válidos: 3,5 milhões. Vereadores: 50. O coeficiente é 3,5 mi/50 = 70 mil votos. Se um partido atingiu 70 mil votos na soma de todos seus candidatos, ele elege 1 vereador, por acaso o mais votado. Se atingiu 140 mil votos, elege 2 vereadores, os dois mais votados, e assim sucessivamente. Só que o primeiro vereador pode ter atingido 139.990 votos e o segundo, apenas 10 votos. Enquanto outro partido que teve apenas 69 mil votos não elege vereador algum, embora o mais votado deles pudesse ter atingido os 69 mil votos (se o partido tivesse, por hipótese, apenas um candidato).
Eis aí a primeira distorção do sistema chamado de voto proporcional. Mas a distribuição das cadeiras é mais complexa ainda para os votos DOS PARTIDOS. Ela é baseada num método desenvolvido por um jurista belga chamado D’Hondt e que leva seu nome. E funciona da seguinte maneira: O número total de votos do Partido é dividido pelos cocientes 1, 2, 3, 4, 5, etc., até atingir o número de cadeiras no cômputo total. Num exemplo real, teríamos que construir uma enorme tabela para os 27 partidos existentes e as cadeiras do município. Para simplificar, vamos supor um município pequeno, com 350 mil votos válidos, 4 partidos e 10 cadeiras na câmara municipal. Portanto, cada cadeira equivale a 35 mil votos.
Vamos chamar os partidos de A, B, C e D:
A teve 120 mil votos, B teve 95 mil, C teve 75 mil e D teve 60 mil votos. Veja a tabela:
| Partido | ||||
| Divisor | A | B | C | D |
| 1 | 120 mil | 95 mil | 75 mil | 60 mil |
| 2 | 60 mil | 47,5 mil | 37,5 mil | 30 mil (abaixo) |
| 3 | 40 mil | 31,66 mil (abaixo) | 25 (abaixo) | |
| 4 | 30 mil (abaixo) | |||
No exemplo, temos na primeira contagem o partido A com 3 cadeiras, B com 2, C com 2 e D com 1 acima do cociente de 35 mil votos por cadeira. Total = 8 cadeiras. As 2 cadeiras restantes serão ocupadas pelo partido que tiver o maior nr. de votos mais próximo do cociente. Em caso de empate, os votos ficam com o partido menor. Neste caso, no divisor 3, o partido B fica com a cadeira (o valor 31,66 mil é o mais próximo de 35 mil). E no divisor 4, existe um empate entre o partido A e D, mas a cadeira fica com D, que é o partido com menos votos. Portanto, o resultado total com as sobras é: A = 3, B = 3, C = 2, D = 2. Ora, o partido A teve 20 mil votos a mais que B e ficou com o mesmo nr. de cadeiras. Por sua vez, D ficou com 2 cadeiras, mas como teve 60 mil votos recebeu 10 mil votos dos outros partidos. Isto quer dizer, que se você vota em um partido “grande”, seu voto pode ir para um partido “pequeno”. Mas como as contas não tendem ao empate, uma diferença mínima pode fazer os votos serem transferidos em sentido inverso. Ou seja, os restos da divisão migram para outro partido.
Mas estamos falando de votos no partido. E como ficam os votos no candidato? Aí o resultado é mais confuso ainda. Um partido nanico pode eleger candidatos com poucos votos, se um candidato “forte” puxar a votação. Foi o caso do deputado federal Enéas Carneiro que com 1,6 milhão de votos em 2002 conseguiu eleger 5 deputados do seu partido minúsculo, o último deles com 200 votos. Ou seja, um deputado federal de São Paulo, eleito com 200 votos !!! O mesmo aconteceu com Clodovil Hernandez em 2006.
Para um regime eleitoral deste tipo, o mínimo que se pode dizer é que ele é tanto mais distorcido quanto maior for a quantidade de partidos em disputa. Como temos 27 partidos políticos (em 2009), não resta dúvida que a picaretagem partidária estará sempre entronizada no processo eleitoral. E, enquanto não houver um critério popular e representativo na constituição dos partidos, nenhum sistema eleitoral, seja voto distrital ou qualquer outro será capaz de corrigir as distorções existentes.
A Reforma Política que queremos.
“Até hoje, nunca houve uma democracia efetiva” escrevia José Ingenieros em 1913 em seu clássico ‘O Homem Medíocre’. Para o Brasil, podemos assinar embaixo quase um século depois. E prossegue Ingenieros:
”os regimes que adotaram esse nome foram uma ficção. As supostas democracias de todos os tempos foram confabulações de profissionais para se aproveitarem das massas e excluírem os homens eminentes. Sempre foram mediocracias. A premissa de sua mentira foi a existência de um ‘povo’ capaz de assumir a soberania do Estado. Não existe tal coisa: as massas pobres e ignorantes não tiveram até hoje capacidade para governar: apenas trocaram de pastores”.
“Os maiores teóricos do ideal democrático foram, na realidade, individualistas e partidários da seleção natural: perseguiam a aristocracia do mérito contra os privilégios das castas. A igualdade é um equivoco ou um paradoxo, conforme o caso. A democracia foi uma ilusão, como todas as abstrações que povoam a fantasia dos iludidos ou formam o capital dos falsos. O povo estava distante dela. “(José Ingenieros em o ‘Homem Medíocre’, pag. 194).
Um país como o Brasil, com a bagatela de 27 partidos políticos — a maioria minúsculas organizações de caciquinhos — protegidos por decisão do Supremo Tribunal Federal, se enquadra na definição de Igenieros de
“matilhas de medíocres novatos, atadas pelo pescoço com a correia de apetites comuns, ousam denominar-se partidos. Ruminam um credo, fingem um ideal, arreiam fantasmas consulares e recrutam um exército de lacaios. Isso basta para disputar abertamente cargos e privilégios governamentais. Cada facção elabora sua mentira, transformando-a em dogma infalível. Os patifes reunem esforços para enaltecer o valor de seu fantasma: chamam sua incompetência de lirismo, sua vaidade de decoro, sua preguiça de ponderação, sua impotência de prudência, seus vícios de distração, sua velhacaria de liberalidade, seu envelicimento de maturidade... A irresponsabilidade coletiva apaga a cota individual do erro: ninguém se ruboriza, embora todos tenham sua parte na vergonha comum." (Pag. 181)
A degradação política e a degeneração do sistema parlamentar são explicadas em ‘A Política dos Corruptos’:
“A política degrada-se, torna-se profissão. Nos povos sem ideais, os espíritos subalternos crescem à base de intrigas vis de antecâmara. Na maré baixa sobe o que é desprezível e entorpecem-se os traficantes. Toda excelência desaparece eclipsada pela domesticidade. Instaura-se uma moral hostil à firmeza e propícia ao relaxamento. O governo fica nas mãos de gentalha que devora o orçamento. Abaixam-se os muros e alçam-se as esterqueiras. Diminuem-se os louros e multiplicam-se as ervas daninhas. Os cortesãos convivem com os malandros. Progridem os equilibristas e os volteadores. Ninguém pensa onde todos lucram. Ninguém sonha onde todos tragam. O que antes era sinal de infâmia ou covardia torna-se título de astúcia; o que antes matava, agora vivifica, como se houvesse uma aclimatação ao ridículo; sombras envilecidas levantam-se e parecem homens; exibe-se e ostenta-se a improbidade; em vez de ser vergonhosa e pudica. Aquilo que nas pátrias se cobria de vergonha, nos países cobrem-se de honras.”
“As campanhas eleitorais tornam-se negócio sujo de mercenários ou briga de aventureiros. Sua justificativa está a cargo de eleitores inocentes, que vão à paródia de urnas, como se fossem a uma festa...
“Além das exceções, que existem em todas as partes, a massa de ‘eleitos pelo povo’ é uma chusma de vaidosos, desonestos e servis. Os primeiros esbanjam sua fortuna para ascender no Parlamento. Ricos latifundiários ou poderosos industriais pagam a preço de ouro os votos recolhidos por agentes impudicos; novos ricos abrem os cofres para comprar o único diploma acessível à sua mentalidade amorfa; asnos enriquecidos aspiram a ser tutores dos povos, sem outro capital que a sua constância e seus milhões. Necessitam ser alguém; acham que vão consegui-lo agregando-se aos conchavos corruptos.
"Os desonestos são uma legião; assaltam o Parlamento para se entregar a especulações lucrativas. Vendem seu voto a empresas que mordem os cofres do Estado; prestigiam projetos de grandes negócios com o erário, cobrando seus discursos a tanto por minuto; pagam seus eleitores com destinos e dádivas oficiais, comercializam sua influência para obter concessões em favor de sua clientela. Sua gestão política costuma ser tranqüila: um homem de negócios está sempre com a maioria. Apoia todos os Governos.
Os servis vadiam pelos Congressos em virtude da flexibilidade de sua espinha dorsal. Lacaios de um grande homem, ou instrumentos cegos de seu partido, não se atrevem a discutir a chefia do primeiro nem as instruções do segundo. Não se exige talento, eloqüência ou probidade: basta a certeza de sua afiliação a um grupo. Vivem de luz alheia, satélites sem cor e sem pensamentos, presos à carroça de seu cacique, sempre dispostos a aplaudir, quando ele fala, e a se levantar, quando chega a hora da votação. (pgs. 174-176).
Os cúmplices, grandes ou pequenos, aspiram a tornar-se funcionários. A burocracia é uma convergência de homens vorazes em espreita... Esse anseio de viver às custas do Estado rebaixa a dignidade... O funcionário cresce nas burocracias modernas. Antigamente, quando era necessário delegar parte de suas funções, os monarcas escolhiam homens de méritos, experiência e fidelidade. Quase todos pertenciam à casta feudal; os grandes cargos eram vinculados à causa do senhor. Junto a ela, formavam-se pequenas burocracias locais. Ao crescerem as instituições de governo, o funcionalismo cresceu, chegando a ser uma classe, um novo ramo das oligarquias dominantes. Para impedir que fosse ativa, regulamentaram-na, retirando toda iniciativa e afogando-a na rotina. Contra seu anseio de mando, opôs-se uma submissão exagerada. A pequena burocracia não varia; a grande, que é a sua chave, muda com o partido que governa. Com o sistema parlamentarista, ela foi escravizada duplamente: pelo executivo e pelo legislativo. Esse jogo de influências bilaterais converge para diminuir a dignidade dos funcionários. O mérito fica totalmente excluído; basta a influência. Com ela ascende-se por caminhos equívocos. A característica do inculto é achar-se apto para tudo, como se a boa intenção salvasse a incompetência... As consequências imediatas do funcionalismo são o servilismo e a adulação. Existem desde que há poderosos e favoritos”. (pg. 177)
E segue Ingenieros falando dos bajuladores e servis para concluir que somente a aristocracia do mérito é o regime ideal, em contraste com as mediocracias que escurecem a História. Para ele, a democracia quantitativa é a ilusão da procura de justiça na igualdade, que termina afirmando o privilégio em favor do mérito. Somente a assunção de que os homens de gênio são os melhores representantes da humanidade em oposição aos homens medíocres que constituem a maioria é que se pode pregar a fórmula ideal — “justiça na desigualdade”, que nada mais é do que o reconhecimento de que os melhores merecem ser o exemplo irradiante para o resto da sociedade e não querer dar méritos a quem não tem, sob o suposto argumento da igualdade, que termina criando privilégios para quem não tem merecimento.
Para se construir um sistema político é preciso ter na imaginação um modelo onde todos os vícios do presente sejam superados com as prevenções sistêmicas. Esta não é uma tarefa factível no quadro atual. Mas isto não interessa. Karl Marx, quando previu o comunismo, não tinha sequer esperança de ver seu início. O papel dos idealistas, em qualquer época, é saber propor as grandes transformações, e esperar que elas ocorram independentemente da violência ou passividade com que foram implantadas.
Política e Suborno
Afirmamos que o modelo político brasileiro foi projetado para solidificar a musculatura partidária a partir do empreguismo, do concessionismo e do eleitoralismo. Faltou apenas completar o seguinte: o método mais eficaz para o enraizamento do populismo demagógico transcende as fronteiras ideológicas e os programas partidários: resta apenas um discurso vazio, repetido quase como senha de identificação ideológica, mas cuja força política não está nesse discurso, não está no programa, não está na ideologia: a verdadeira força política está no suborno.
O suborno constitui o próprio modus operandi da estrutura estatal. Daí que o domínio patrimonial do Estado é apenas uma questão de perseverança. Somos subornados por todos os lados, as vezes até mesmo inconscientemente. Um partido político demagógico suborna uma quantidade tão grande de pessoas, na medida em que ele mesmo insere programas sociais e culturais, com a finalidade de "atender as demandas sociais". Existe problemas na educação brasileira? Criam-se financiamento para cursos de reforço escolar, para cursos profissionalizantes, para cursos do escambau, todos selecionados por órgãos partidários com a exclusiva finalidade de atender "demandas sociais", um eufemismo para subornar consciências e angariar votos com o pretenso engajamento do governo.
Existem problemas na área cultural? Criam-se incentivos para o cinema, a literatura, para exposições e artes plásticas, para músicos e artistas. É preciso entrar na fila dos replicadores do "abre-te sésamo" do discurso oficial moldado para a sua área específica. Aí basta esperar a véspera de eleições que o dinheiro sai. E o partido leva os votos.
Existem problemas na área ambiental? Entre os índios, os pobres, o quilombolas, os negros, os rios, as matas, as reservas d'água, e o que mais se vê no panorama do discurso de "sustentabilidade" e do "politicamente correto". Pois o governo dispõe de orçamento para ONGs e OCIPs atuarem desde a preservação ambiental até a demarcação dos quilombos. O dinheiro corre para as mãos espertas do politicamente correto.
Existem problemas na área dos direitos humanos? Claro que existe: a imprensa vive noticiando trabalho escravo no Brasil. A maioria é mentira, mas que existe não há dúvidas. A grande dúvida é se o Estado não é suficiente, se precisa patrocinar organizações com o dinheiro público para combater as violações de direitos humanos.
A política do suborno, mascarada de política social, não consegue esconder no fim das contas sua finalidade última: ser uma mão-de-gato, um arranjo para inglês ver, uma falsificação de propósitos que não reverte em benefício nenhum para o país, mas enche os bolsos da militância que vai garantir o pleito nas eleições. Com isso, descobrimos que os pagamentos efetuados para entidades conveniadas para reforço educacional não ocorreram. Os endereços onde os cursos seriam realizados ou é impraticável para servir como salas de aula, ou o endereço da entidade é falso, ou nas planilhas apresentadas os horários dos cursos colidem, enfim, um rosário de irregularidades que fica nisso mesmo. Pois existe o entendimento subjacente que tudo não passa de uma grande dissimulação, que precisa ser anunciada como uma grande iniciativa do governo, quando na verdade o próprio governo não quer saber de fiscalizar.
A reforma agrária então nem se fala: transformou-se na estrutura mais bem azeitada de suborno miúdo existente no mundo. Em cada acampamento não existem sequer 10% de verdadeiros agricultores. O resto é política codificada para o suborno. E funciona. E as mentiras são proclamadas em palanques com muitas palmas e assobios. Recentemente o serviço de inteligência da Polícia Militar de SC realizou escuta de ligações telefônicas de líderes rurais que planejavam invadir uma área territorial destinada a ser uma Zona de Processamento de Exportações junto ao porto de Imbituba. As ligações revelaram conversas entre líderes discutindo quanto precisavam pagar por cabeça para mobilizar "futuros assentados" na área a ser invadida. Seria uma ação planejada pelo MST da região. Com a divulgação do esquema, a invasão foi frustrada, ao menos temporariamente. Mas revela como funciona o suborno. Funciona como um contrato de trabalho temporário realizado por sindicalistas naturalmente dispensando a famosa "carteira assinada" que eles tanto zelam. Não é uma maravilha?
Propostas
Não tenho visto muitas propostas de escritores independentes para limpar o país da abjeção de seu modelo político. Uma exceção foi Affonso Henriques, o grande biógrafo do getulismo, que analisando os resultados eleitorais, especialmente a popularidade de líderes políticos cuja reputação estava abaixo da sola dos tamancos, não conseguia esconder sua perplexidade com os resultados das eleições de 1950 e 1955. Como foi possível o povo paulista eleger pessoas como Adhemar de Barros e votar esmagadoramente em Getulio que tinha sido seu algoz em 1932? Não sabendo como explicar o suborno generalizado e seus mecanismos de multiplicação de votos, Henriques propôs que se introduzisse o mecanismo do "voto cultural progressivo". Como o baixo nível de instrução seria a causa do eleitor votar em nossas calamidades políticas, o voto deveria ter um peso relativo. Assim, quem tivesse um diploma universitário teria um título eleitoral com uma cor específica e seu voto valia 4 votos. Curso secundário completo, a mesma coisa, porém com o valor de 3 votos. E assim sucessivamente até o primeiro ano do curso primário, pois naquela época analfabeto não votava. Com esse sistema, as pessoas mais instruídas teriam maior força para deter as candidaturas reconhecidamente nefastas.
Henriques adverte que sua proposta representaria uma luta cruenta contra o status quo. A politicalha haveria de se rebelar e travar uma luta renhida contra a introdução de suas idéias. Naturalmente, que qualquer modificação eleitoral no Brasil causa rebuliço, mas não se tem notícias de que esta idéia tenha sido adotada por qualquer corrente política no Brasil a partir da década de 60. Ao contrário, houve uma luta para inclusão dos analfabetos no direito de votar, o que foi amplamente apoiado por Jango e os comunistas e adotado desde então.
O que Henriques não poderia prever é a decomposição do ensino superior no Brasil. Refiro-me ao ensino das chamadas ciências humanas.
Ora, o avanço do estatismo foi de tal monta que hoje a maior parte dos nossos professores ensina ignorância no lugar de conhecimento. Veja a matéria sobre educação nesta seção (DNABrasil). Ali está demonstrado que o fator ignorância ilustrada compromete quase todo o ensino superior brasileiro no campo das ciências humanas. O atraso mental dessa gente, a falta de conteúdo aliado a trivialidade e ao fato de que a busca pela cátedra estar associada a uma psiquê da lei do menor esforço, a um salário fácil e sem o necessário enfrentamento dos árduos desafios do capitalismo, faz com que nossas instituições de ensino superior no Brasil seja um amontoado de gente que nunca trabalhou fora do magistério, não tem uma experiência direta com a sociedade e se insere no caudal sistêmico da fraude intelectual do doutorismo subdesenvolvido. Com o tipo de “intelequitual” gerado nas faculdades de direito, jornalismo, letras, história e quejandos, não existe possibilidade de refinamento eleitoral.
Portanto, se nossos domines são os responsáveis pela falência intelectual do país, não adianta o voto progressivo. Ao contrário, as reformas necessárias que devem ser feitas na sociedade e no Estado exigem o afastamento dessa gente das urnas. Somente o impedimento político poderá depurar as eleições de seus defraudadores. Somente banindo todos aqueles com vínculos no sistema das verbas, das nomeações, etc podemos regenerar o sistema político. Porque o problema da democracia é a consciência ética da equidade social. E isso absolutamente não existe no país das sinecuras e dos privilégios. Ora, sem banir os privilegiados, não é possível restabelecer a democracia porque a história tem demonstrado que a corrupção, o empreguismo, o concessionismo, o nepotismo e o desmonte institucional rendem incrivelmente mais votos do que qualquer política austera e proba. Nos anos 90 eu dizia que a fórmula “o estado degrada para depois salvar”, era a moeda corrente da política na Nova República, e quem foi testemunho do processo inflacionário sabe bem como o povo vai se atirando nas mãos de políticos desonestos mas com a caneta de nomeações.
O lado mais importante na definição da aptidão para votar consiste em acabar com o voto como “um direito do cidadão”. Agora, nas eleições de 2010, o TRE está preocupado em como fazer para dar o direito ao voto dos 462 mil presidiários dos estabelecimentos penitenciários de SP. Ora, presidiário deveria estar proibido de votar automaticamente. O lado mais curioso da nossa esquizofrenia política é a mania de achar que todo o mundo tem o direito de votar. No momento de analisar a sociedade, verificamos que existe um contingente populacional não desprezível de fraudadores de normas legais, vigaristas consumados, privilegiados de todos os escalões, bandidos a solta desfilando como gente honesta, assaltantes contumazes pelas ruas, cínicos sociais e debochadores da justiça, funcionários interessados em causa própria, peculatários aos borbotões em todos os órgãos públicos, terroristas dos mais diversos naipes e periculosidades, enfim, o rebotalho humano nutrido pelo sistema político e modelo de estado que jamais admitiria uma mudança radical do país na direção de um capitalismo avançado pois não tem lugar neste tipo de sociedade que queremos e precisamos. Portanto, essa gente tem que ser eliminada das urnas. E para isso o que precisamos — juntamente, insisto, com a eliminação do voto obrigatório — é um tipo de eleição em que o cidadão tenha 30 dias para saber se seu nome está inscrito nas listas dos tribunais eleitorais. Se não estiver, está fora do pleito sem apelação. Somente se limpando as eleições dos eleitores que vão desde os contumazes praticantes da venalidade que infecciona o país, até o simples funcionário público, teremos eliminado o empreguismo, o eleitoralismo, o concessionismo e os programas sociais de suborno.
Fazer com que os políticos fiquem completamente incertos e inseguros com relação ao tipo de ação que rende votos é a saúde da democracia. Enquanto arrumar empregos públicos para parentes e amigos, apoio de sindicatos e associações profissionais, criar estatais ou conceder aumentos de salários para o funcionalismo, forem ações concretas que garantem a eleição de qualquer candidato de qualquer partido, a democracia sempre estará corrompida. Se quisermos eliminar os carrapatos do estado, então a primeira coisa a fazer é afastá-los do processo eleitoral. Aí arrumar emprego não vai dar voto, ao contrário, vai tirar voto, pois os votantes são os que ficaram de fora do “trenzinho da alegria” e serão os únicos a pressionar o sistema legislativo a acabar com a inépcia e o descalabro de seus recursos.
Um sistema político que coloque o Brasil na modernidade, no respeitável elenco das nações do primeiro mundo, que nos deixe de envergonhar como povo refém de representantes execráveis, deverá ser capaz de acabar com o sistema existente. Uma reforma, seja revolucionária ou pacífica, deverá ter em mente a construção de um modelo capaz de destruir o modelo político e substituí-lo por outro. As propostas funcionais devem passar pelo crivo dos seguintes argumentos:
Com relação ao direito de votar, para acabar com o clientelismo, empreguismo e concessionismo, a solução seria:
- Todo o empregado nomeado para um órgão público perde o direito de votar automaticamente para aquela instância, para sempre. Nas demais instâncias, tem o direito de votar depois de 10 anos de serviço. [Entende-se por instância a natureza do emprego público, se municipal, estadual ou federal]. Esta solução deve ser estendida aos atuais funcionários. O princípio condutor é de que o Estado deve pertencer ao povo e não aos seus funcionários. Para profissionalizar a administração pública, impõe-se que seus empregados fiquem fora da política e isso só é possível impedindo o voto. Assim, não haverá mais a possibilidade de o político criar empregos para conseguir votos. O sistema atual fica rompido, pois para cada emprego arranjado, o político perde um voto. O mesmo vale para as concessões. Com isso, se neutraliza a política dentro do Estado. A isto se chama profissionalização.
Para acabar com os currais eleitorais criados pelo assistencialismo:
- Todo o brasileiro que receber assistência do Estado (em qualquer nível) fica impedido de votar. O estado pode assistir com seus programas às famílias carentes, os desvalidos, os necessitados. Mas estes perdem o caráter de currais eleitorais. Ou se ajuda desinteressadamente, ou estas pessoas não podem ser massa de manobra da pior espécie.
Para acabar com o voto de cabresto:
- Liquidar o pior dos vícios políticos de todos os tempos: o voto obrigatório. A oposição a ele vem dos anos 30, nos escritos de Lobato, mas até hoje perdura incólume em todas as reformas políticas. O objetivo do voto obrigatório é neutralizar os votos dos instruídos com os votos dos ignorantes ou subornados que, como um presente dos céus, são a maioria que lhes garante o sustento e a continuidade. Lobato comparava o voto de um Assis Brasil (que tinha uma maravilhosa biblioteca que conheci em Pedras Altas - RS) com o voto neutralizado de seu cozinheiro. E se perguntava: se o voto de um homem instruído podia ser neutralizado por um homem simples e sem instrução como nivela o voto obrigatório.
Para acabar com a farra e a picaretagem partidária:
- Limitar os partidos políticos em 3 ou 4. Isto é óbvio ululante. Quando o Supremo Tribunal barrou a cláusula dos 10% do eleitorado prevista na reforma política de 2008, em nome da proteção das minorias, cometeu um erro grave duplamente: primeiro em render-se ao argumento falacioso das minorias, como se eleição não fosse a consagração da maioria; em segundo lugar, em intrometer-se onde não devia, pois este tipo de assunto tinha tramitado e sido aprovado pelo Congresso, que numa democracia de fato não pode ser exorbitado por um poder que se intrometa nas decisões de outro.
Alterar o modus operandi da votação:
- Criar um sistema de registro eleitoral antecipado para cada eleição. Em vez de título de eleitor, o eleitor primeiro se inscreve para a eleição nos 30 dias precedentes. Aí é que obtém o recibo para o dia das eleições. Os computadores informam se ele está apto ou não para votar. Isto já é praticado nas democracias de voto facultativo. Em uma eleição o importante não é o título de eleitor: o que importa é a qualificação antecipada do eleitor para votar. Aí é que se vê se ele está apto legalmente ou não.
Penalizar as transgressões sociais com a proibição de votar:
- Utilizar ampla e generalizadamente a proibição de votar como infração penal para todos aqueles que tiveram relações predatórias com o Estado, como recebimento de verbas não pagas, participação em programas fraudados, empréstimos não quitados, contratos e débitos de qualquer espécie, condenação civil e criminal, etc, etc, etc. Esta medida é saneadora no sentido de afastar a classe dos prevaricadores do sistema eleitoral. E também os desonestos das urnas. Considerando que o país tinha em 2008 cerca de 550 mil mandados de prisão sem serem cumpridos, e que um contingente não desprezível de carrapatos orçamentívoros cercam o poder para fins de sugar seus recursos no festival de empreendedorismo estatal, para afastar essa gente é preciso uma cláusula de barreira. Se as pessoas honestas e que vivem de seu trabalho não se convencerem que a única forma do país superar sua crise consiste em bloquear o acesso às urnas do numeroso contingente de aproveitadores, oportunistas, corruptos e canalhas de toda a espécie, o Brasil não terá a estabilidade social e o regime de equidade que todos sonhamos. Infelizmente, essas pessoas criaram aos gritos o mito da cidadania, fazendo com que cada vez mais dependentes da toxidez estatal decidam as eleições. Sem afastar essa gente, o país nunca será inserido no elenco das nações sérias e respeitadas, e toda a nossa civilização não passará de um blefe.
Criar um estatuto para as casas legislativas, não alterável pelos representantes:
- Acabar com a política de legislar em causa própria. Um novo estatuto deverá definir os salários de representantes (nunca esquecendo que nos EUA as pequenas cidades não pagam salários a vereadores), a composição das câmaras, o número de assessores parlamentares, os serviços prestados, os direitos e benefícios da representação. Todo o resto, toda a sobra será dispensada automaticamente. Os dispensados não terão direito a votar. Um estatuto desta espécie passa a ser congelado, isto é, não legislável. Para isso devemos criar o controle externo das casas legislativas. Grupos eleitos em nível federal e estadual, constituído de candidatos não envolvidos na atividade político-partidária e com a função exclusiva de manter o estatuto sob controle. Um dos aspectos mais relevantes de uma reforma política é não permitir alterações do modelo em causa pelos próprios políticos, que tudo fariam para restaurar os privilégios e benesses existentes. São necessárias algumas décadas para que a cultura do privilégio feneça do panorama político. Isto é possível? Sim, basta que se tenha claro o regime a ser instalado.
Uma reforma política radical só será factível se imposta pela força. A força consiste em trocar a classe política. Mas isto não é suficiente. Precisamos nos convencer de que a crise atual foi criada encima de princípios equivocados como o da cidadania, em que todos tem direito de votar, mas os parlamentos são servis a grupos organizados. Precisamos de uma luta ideológica que estabeleça que o Estado existe para os cidadãos de toda a sociedade e não para as minorias. Este é o princípio da equidade. E a classe política, não tendo como trocar votos, não poderá fazer concessões.
Isto representa uma epopéia hercúlea, mas que deve definir o horizonte das aspirações de longo prazo. A melhor maneira de fazer os outros entenderem um sistema consiste em propor claramente os meios corretivos para que o sistema idealmente não se degrade nas maquinações da infame cultura existente. Assim, os políticos mudariam completamente de atitude se tivessem em frente a um pelourinho formado por uma Comissão de Ética do Congresso eleita por fora do sistema eleitoral e com candidatos com ficha corrida de reconhecida probidade e infensos aos jogos partidários. Os Legislativos precisam urgentemente de um controle externo que não seja a simples deposição pelo voto.
Um legislativo eleito nesse sistema estaria apto a iniciar a grande limpeza nas leis discricionárias existentes e avançar na direção de reformas gerais.
Existem inúmeros avanços que podem ocorrer na direção de um modelo político que não seja predatório da sociedade. Se o Brasil quiser se livrar de sua pobreza endêmica, precisa saber que só o fará se for capaz de se livrar de seu desperdício congênito de capital. O que falta para os assalariados e aposentados e o que carece em infra-estrutura, escoa pelo ralo do empreendedorismo político, dos super-salários, das aposentadorias milionárias, dos direitos adquiridos. Esta caixa de engodos jurídica precisa ser arrebentada a martelaço. Não importa o quanto isso possa demorar. O importante é ter em mente os fundamentos do sistema que se quer.
FIM DO ARTIGO
